A Secretaria
de Defesa Social de Minas Gerais já autorizou a realização de um novo concurso
público para a carreira de penitenciário. O edital Agente Penitenciário MG é
programado para até o fim deste semestre por conta do fim do prazo
estabelecido pela Justiça para a troca de temporários contratados por
concursados, em dezembro.
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A
troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que
considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes
nessa situação foram dispensados nos últimos meses. Agora, além dos 1.800
contratos vencidos, outros 5.000 se encerram a partir deste ano, o que baixaria
o efetivo para 12 mil.
A
Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso
público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há
várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.
“Avisamos
que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma
irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O
risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.
Requisitos
do concurso Agente Penitenciário MG
As
oportunidades do concurso Agente Penitenciário MG serão para o cargo de Agente
de Segurança Penitenciário. A função requer certificado de ensino médio emitido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O
agente tem como atribuições garantir a ordem e a segurança no interior dos
estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa
dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em
órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer
atividades de escolta e custódia de presos
A
remuneração inicial, para o cargo de Agente Penitenciário MG (Agepen MG) é
de R$ 4.098,00.
