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quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Concurso PMPA 2023: 4.400 vagas de até R$ 5,8 mil - Nível Médio e Supeiror

 Concurso PM PA 2023: 4.400 vagas de até R$ 5,8 mil

Concurso PM PA (Policia Militar do Estado do Pará) abre vagas destinadas a profissionais de níveis médio e superior. 



Boa notícia aos concurseiros da carreira policial. Foram publicados dois editais do concurso PM PA (Policia Militar do Estado do Pará), que visam o preenchimento de 4.400 vagas imediatas. As oportunidades são destinadas a Soldado (nível médio) e Oficial (nível superior). Os ganhos ofertados variam de R$ 4.923,71 a R$ 5.896,56.


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 O certame está sendo organizado e executado sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Este concurso público terá validade por dois anos, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da PMPA.

Concurso PM PA: vagas Soldado

Este concurso público (edital nº 1/2023) visa a contratação de 4.000 profissionais para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará na ocupação de Soldado, assim distribuídos:


3.200 vagas para candidatos do sexo masculino;

800 vagas para candidatas do sexo feminino.

Para concorrer a uma das oportunidades, será preciso certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, e atender a outros requisitos, como:

Ter idade compreendida entre 18 e 30 anos;

Ter altura mínima de 1,60m se for homem, ou 1,55m se mulher;

Os contratados vão trabalhar com dedicação integral exclusiva, por sistema de escala de serviço. Durante a realização do Curso de Formação, o Aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.320,03 e auxílio-alimentação. Após a conclusão, já na condição de Soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 4.923,71, além do auxílio-alimentação.

Concurso PM PA: vagas Oficiais

O presente concurso público (edital nº 1/2023) destina-se a selecionar 400 candidatos à admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Pará. As oportunidades estarão distribuídas da seguinte maneira:

320 vagas para candidatos do sexo masculino;

80 vagas para candidatas do sexo feminino.

Para disputar uma das vagas, será preciso ter nível superior em Direito, e atender a outros requisitos, como:

Ter idade compreendida entre 18 e 30 anos;

Ter altura mínima de 1,60m se for homem, ou 1,55m se mulher;

O ingresso se dará na condição de Aluno-Oficial (Cadete), chegando ao posto de Segundo Tenente, iniciando a carreira de Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará.

Durante a realização do curso de formação, o Aluno Oficial receberá remuneração no valor de R$ 5.728,08, além do auxílio-alimentação. Após a conclusão, passará a receber a remuneração de R$ 5.896,56 e auxílio-alimentação.

Concurso PM PA: veja como participar

Os interessados em participar do concurso PM PA devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 10h do dia 22 de setembro até as 18h do dia 17 de outubro de 2023.

As inscrições devem ser realizadas no site da banca organizadora Cebraspe, junto ao edital que deseja disputar (Soldado ou Oficial). Por fim, será preciso pagar uma taxa no valor de:

R$ 109,22 para disputar uma vaga de nível médio;

R$ 127,00 para disputar uma vaga de nível superior.

Em alguns casos, no entanto, poderá ser solicitada a isenção do pagamento. Os critérios e prazos para pedir a isenção devem ser conferidos no respectivo edital de abertura.


Provas objetivas para Soldados

Elas serão compostas por 60 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções, distribuídas entre as seguintes disciplinas:


Língua Portuguesa;

Informática;

Raciocínio Lógico;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Administrativo;

Noções de Direito Penal;

Noções de Direito Processual Penal;

Noções de Direito Penal Militar;

Noções de Direito Processual Penal Militar;

Legislação Penal Extravagante;

Legislação Institucional;

Noções de Direitos Humanos.


Provas objetivas para Oficiais

Para a carreira de Oficial, as provas objetivas serão distribuídas por 60 questões do tipo múltipla escolha, entre as seguintes disciplinas:


Língua Portuguesa;

Informática;

Direito Civil;

Direito Administrativo;

Direito Constitucional;

Direito Penal;

Direito Processual Penal;

Direito Penal Militar;

Direito Processual Penal Militar;

Legislação Penal Extravagante;

Legislação Institucional;

Direitos Humanos.

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Legislação Especial em Áudio - Investigador da Polícia Civil de São Paulo

 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).


Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial).


Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

 artigos 2º, 171 a  178, 225 a 244-B.


Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).


Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).


Lei nº 9.099/95, (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92.


Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).


Lei nº 9.455/1997 (Tortura).


Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 

(Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-B;


Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65.


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa): artigos 93 a 109.

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): 
artigos 12 a 21.

Lei nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha"): 

artigos 1.º a 22, 24 e 41.



Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).


Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas).



Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91.

Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas).

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).


Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal).

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11).

Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel).


Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal). 



Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o 

Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher).




segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Concurso Investigador da Polícia Civil de São Paulo - Noções de Direito em Áudio

Constituição da República Federativa do Brasil: 
Artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144.

Constituição do Estado de São Paulo: 
artigos 111, 139, 140 e 141.

Estado Democrático de Direito.

Direitos Humanos e Cidadania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Convenção Americana de Direitos Humanos 
(Pacto de San José da Costa Rica).




Convenção Contra a Tortura e outros 
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Estatuto de Roma.

Grupos vulneráveis e minorias.

Código Penal Comum




domingo, 10 de setembro de 2023

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União em Áudio

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 Disposições Gerais


Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição


Dos Direitos e Vantagens


Regime Disciplinar


Do Processo Administrativo Disciplinar


Da Seguridade Social do Servidor


Do Custeio

Das Disposições Transitórias e Finais




quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Polícia Civil - SP: Concurso Público com 3.500 mil vagas

 A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC - SP) divulgou no Diário Oficial cinco editais de Concursos Públicos a fim de contratar 3.500 profissionais que tenham nível superior.

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 As oportunidades de Investigador 1.250 Vagas: estão divididas entre os seguintes locais: Capital: (292); DEMACRO: (203); São José dos Campos (95); Campinas (136); Ribeirão Preto (75); Bauru (56); São José do Rio Preto (39); Santos (118); Sorocaba (68); Presidente Prudente (36); Piracicaba (87); Araçatuba (45).

 Já para Escrivão, há 1.333 vagas, distribuídas entre as localidades: Capital (309); DEMACRO: (146); São José dos Campos (52); Campinas (100); Ribeirão Preto (113) vagas; Bauru (55); São José do Rio Preto (54); Santos (80); Sorocaba (145); Presidente Prudente (69); Piracicaba (118) e Araçatuba (92).

Em ambos os casos é exigido nível superior, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

O salário equivale a R$ 5.879,68.

No caso de Médico Legista, as 116 vagas.

Quem optar pelo cargo de Médico Legista deve ter nível superior completo em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B. Neste caso, a remuneração equivale a R$ 12.954,40.



O cargo de Perito Criminal.   249 vagas!  

E por último há 552 vagas destinadas a Delegado, que exige nível superior de bacharelado em Direito; comprovação de, no mínimo, dois anos atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

Os servidores contratados neste caso farão jus à remuneração de R$ 15.037,99.

Além da escolaridade exigida em cada função, é preciso que o candidato tenha idade entre 18 e 75 anos. E vale ressaltar que a atuação será em Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Em todos os cargos mencionados acima, há reserva de vagas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados nos editais de abertura.

As inscrições ficarão abertas de 11 de setembro de 2023 a 10 de outubro de 2023, pelo site da Fundação Vunesp, e tem taxa no valor de R$ 113,06.



terça-feira, 5 de setembro de 2023

Resolução 4.220/12 - Manual de Processos e Procedimentos Administrativos PM/BM em Áudio

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Conceito e Definições.


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Relatório de Investigação Preliminar - RIP
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Acidente de Viatura
Processo Disciplinar Administrativo - PAD
Processo Disciplinar Administrativo Sumário - PADS
Processo Disciplinar Administrativo Exoneratório - PAE
Concessão Recompensas
Recursos Disciplinar
Restauração de Processos ou Procedimentos
Prescrição da Ação Disciplinar
Conselho de Ética e Disciplina dos Militares - CEDM
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