CHO BMMG 2023 - Edital Publicado!

                           CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 

Academia de Bombeiros Militar

EDITAL N. 20/2022

Dispõe sobre o processo seleti vo para o Curso de Habilitação de Oficias Bombeiro Militar

para o ano de 2023.

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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO CHO BM 2023

(Ref.: Edital n. 20/2022)

 

1 LEGISLAÇÃO BÁSICA

1.1 Emenda Constitucional n. 57, de 15Jul03.

1.2 Emenda Constitucional n. 59, de 19Dez03.

1.3 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.4 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16Jul93 – Dispõe sobre a Transferência de militar para a reserva não remunerada e dá outras providências.

1.5 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Dispõe sobre a Organização Básica do CBMMG e dá outras providências.

1.6 Lei Complementar Estadual n. 58, de 29Nov00 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião.

1.7 Decreto Estadual n. 40.874, de 18Jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG.

1.8 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.9 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.10 Decreto Estadual n. 46.298, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.11 Portaria GM-MD n. 1.143, de 03Mar22 -  Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

1.12 Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13 - Perícias, licenças e dispensas de saúde.

1.13 Resolução n. 02, de 08Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Comando-Geral.

1.14 Resolução n. 03, de 08Fev00 – Normas de Administração financeira, contabilidade e auditoria.

1.15 Resolução n. 05, de 18Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Estado-Maior.

1.16 Resolução n. 76, de 20Jun02 – Dispõe sobre a concessão de férias e o pagamento do abono correspondente no CBMMG e dá outras providências.

1.17 Resolução n. 97, de 28Abr03 – Aprova as Normas e Procedimentos para  Administração de Material no CBMMG.

1.18 Resolução n. 541, de 16Dez13 - Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais.

1.19 Resolução n. 596, de 06Fev15 - Dispõe sobre procedimentos de movimentação de militares no CBMMG.

1.20 Resolução n. 640, de 15Out15 – Estabelece o Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM no CBMMG.

1.21 Resolução n. 680, de 01Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar (DEPCBM), e dá outras providências.

1.22 Resolução n. 692, de 20Set16 - Aprova o Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG.

1.23 Resolução n. 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo de militares por viatura.

1.24 Resolução n. 713, de 22Mar17 - Dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG.

1.25 Resolução n. 807, de 29Ago18 - Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).

1.26 Resolução n. 808, de 29Ago18 - Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP) e dá outras providências.

1.27 Resolução n. 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no CBMMG.

1.28 Resolução n. 810, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico no CBMMG.

1.29 Resolução n. 811, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Complementar no CBMMG e dá outras providências.

1.30 Resolução n. 869, de 16Set19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações e dá outras providências.

1.31 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Dispõe sobre  a concessão e o pagamento de Diária de Viagem, Ajuda de Custo, Transporte e Alimentação aos integrantes do CBMMG e dá outras providências.

1.32 Resolução n. 952, de 28Dez20 - Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM).

1.33 Resolução n. 968, de 15Mar21 - Dispõe sobre procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo no âmbito do CBMMG e dá outras providências.

1.34 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG e dá outras providências.

1.35 Resolução n. 995, de 07Jul21 - Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do CBMMG 2015 - 2026.

1.36 ITRH n. 225, de 30Dez09 – Estabelece orientações e diretrizes visando à uniformização e padronização de procedimentos para a concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio aos militares do CBMMG.

 

2 CONHECIMENTOS JURÍDICOS

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 37, 42, 122 a 124,142, 144 e 225.

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137,142, 143.

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2.4 Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69, Código Penal Militar.

2.5 Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69, Código de Processo Penal.

2.6 Decreto-Lei n. 2.848, de 7Dez40, Código Penal.

2.7 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2.8 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e dá outras providências.

2.9 Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências: artigos 3º ao 5º e 12 a 18.

2.10 Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.11 Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações.

2.12 Lei Federal n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.13 Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 - Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal.

2.14 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2.15 Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42.

2.16 Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de MG.

2.17 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares do Estado de Minas Gerais.

2.18 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Regulamenta a concessão de recompensas, o CEDMU e dá outras providências.

2.19 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – Aprova o MAPPA.

2.20 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.21 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de polícia judiciária militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

2.22 Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 - Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídias estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

3.1 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

3.2 Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.3 Lei Federal n. 13.425, de 30Mar17 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

3.4 Lei Estadual n. 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.5 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

3.6 Lei Estadual n. 23.291, de 25Fev19 - Institui a política estadual de segurança de barragens.

3.7 Instrução Normativa n. 02, de 20Dez16 do Ministério da Integração Nacional - Estabelece procedimentos para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e seus anexos.

3.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 - Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais: artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 25, 27, 28 e Tabela B (Lançamento e cobrança da Taxa de Segurança Pública decorrente de serviços prestados pelo Corpo De Bombeiros Militar de Minas Gerais ou postos à disposição).

3.9 Decreto Estadual n. 47.998, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

3.10 Resolução n. 722 de 09Mai17 - Dispõe sobre as atividades de Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

3.11 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Padronização do Serviço Operacional.

3.12 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Vistoria, Poda e Corte de Árvores.

3.13 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações submersas.

3.14 Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de aeronaves em apoio às operações do CBMMG.

3.15 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH.

3.16 Instrução Técnica Operacional n. 26 - Captura de animais.

3.17 Instrução Técnica Operacional n. 28 - Atendimento a ocorrências com Produtos Perigosos.

3.18 Instrução Técnica Operacional n. 30 - Atendimentos a tentativas de suicídio.

3.19 Instrução Técnica Operacional n. 31 - Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade.

3.20 Instrução Técnica n. 01 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Procedimentos Administrativos.

3.21 Instrução Técnica n. 02 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

3.22 Instrução Técnica n. 08 (Diretoria de Atividades Técnicas) -  Saídas de emergência em edificações.

3.23 Instrução Técnica n. 09 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Carga de Incêndio nas Edificações e Espaços Destinados ao Uso Coletivo.

3.24 Instrução Técnica n. 16 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

3.25 Instrução Técnica n. 33 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Eventos Temporários.

3.26 Instrução Técnica n. 39 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Blocos de Carnaval.

3.27 Manual de Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira.

3.28 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico Profissional aprovado conforme Ato nº 1223/13-DE, publicado no BGBM nº 36, de 05set13. Volume I, Volume II e Sistemas de redução de forças.

3.29 Manual de Bombeiro Militar – Vistoria, poda e corte de árvores (MABOM – VPCA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 854, de 05jun19, em Separata no BGBM nº 23, de 06jun19.

3.30 Manual de Bombeiro Militar – BREC (MABOM – BREC), Volume I, 2ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução 874, de 18Nov19.

3.31 Manual de Bombeiro Militar – CIURB (MABOM – CIURB), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 919, de 02jul2020.

3.32 Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Res. nº 829, de 19dez18.

3.33 Portaria n. 50, de 02jul20 - Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista profissional.

3.34 Memorando n. 3.142/17 – EMBM - Resgate/Recuperação de vítimas em águas poluídas.

CFS BMMG 2023 - Curso de Formação de Sargentos

 CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Academia de Bombeiros Militar

EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre o processo seleti vo para o Curso de Formação de Sargentos Bombeiro Militar

para o ano de 2023 para o QPBM e QPEBM.

1.2 O curso será executado pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM).

1.3 Serão oferecidas 30 vagas, sendo 28 para o Quadro de Praças (QP-BM) e 02 para o Quadro de PraçasEspecialistas (QPE-BM).

1.3.1 Poderão concorrer às vagas, dentro dos respecti vos quadros, os Cabos e Soldados de 1º Classe do QP-BM eQPE-BM, conforme tabela a seguir:

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Contatos:   Tel. / WhatsApp..........:  (31)- 98765-8810

 

EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

 

PROGRAMA DE MATÉRIAS

 

1 Legislação básica

1.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143, mais a íntegra dos artigos alterados pela Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 15Jul03.

1.2 Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 15Jul03.

1.3 Lei Complementar Estadual nº 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

1.4 Lei Estadual nº 5.301, de 16Out69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.5 Lei Delegada Estadual nº 37, de 13Jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estadode Minas Gerais.

1.6 Decreto Estadual nº 43.194, de 14Fev03 - Contém o Regulamento das Medalhas do Corpo de BombeirosMilitar de Minas Gerais.

1.7 Decreto Estadual nº 48.355, de 24Jan22 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui a Base Integrada de Segurança Pública.

1.8 Decreto Estadual nº 44.284, de 27Abr06 - Indenização de fardamento.

1.9 Decreto Estadual nº 44.889, 08Set08 - Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho (ADE) aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.10 Decreto Estadual nº 45.260, de 22Dez09 - Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais (IME) de Minas Gerais.

1.11 Decreto Estadual nº 46.298, 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares doEstado de Minas Gerais.

1.12 Portaria nº 1.143 do Ministério da Defesa, de 03Mar22 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

1.13 Resolução nº 40, de 09Mar01 - Indenização securitária.

1.14 Resolução nº 107, de 28Ago03 - Comunicação Organizacional.

1.15 Resolução nº 510, de 24Jun13 - Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.16 Resolução nº 541, de 16Dez13 - Regulamenta a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais- CBMMG no ambiente de redes sociais.

1.17 Resolução nº 596, de 06Fev15 - Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.

1.18 Resolução nº 680 de 01Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.

1.19 Resolução nº 713, de 22Mar17 - Jornada de trabalho no CBMMG.

1.20 Resolução nº 807, de 29Ago18 - Avaliação de Desempenho Individual.

1.21 Resolução nº 808, de 29Ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.

1.22 Resolução nº 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o TAF.

1.23 Resolução nº 810, de 29Ago18 - Treinamento Profissional Básico.

1.24 Resolução nº 869, de 16Set19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

1.25 Resolução nº 881, de 26Dez19 - Documentos de identificação dos militares e servidores públicos civis do CBMMG.

1.26 Resolução nº 912, de 22Mai20 - Utilização do Serviço de Correio Eletrônico, da Intranet BM e do Sistema Intranet de Mensagem. BGBM 22/2020.

1.27 Resolução nº 949, de 11Dez20 - Diária de Viagem, Ajuda de custo, transporte e Alimentação.

1.28 Resolução nº 950, de 17Dez20 - Autorização viagens internacionais.

1.29 Resolução nº 952, 28Dez20 – Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM).

1.30 Resolução nº 971, de 24Mar21 - Dispõe sobre Substituição Temporária no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.31 Resolução nº 984, de 28Mai21 - Aprova e institui a 1ª Edição do Plano de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.32 Resolução nº 995, de 07Jul21 - Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015.

1.33 ITRH nº 225, 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

 

2 Legislação Criminal e Administrativa-disciplinar

2.1 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07Dez40): artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 77 ao82, 91, 92, 121, 129, 135 ao 145, 213 ao 218, 250 ao 258, 311-A a 327.

2.2 Código Penal Militar - CPM (Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69): artigos 1º ao 68, 136 ao 408.

2.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69): artigos 1º ao 28, 82 ao 84, 170 ao 184,190 ao 198, 220 ao 253.

2.4 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23Set97): artigos 291 ao 312;

2.5 Lei Federal nº 8.429, de 02Jun92 - Improbidade Administrativa.

2.6 Lei Federal nº 9.099, de 26Set95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências - Capítulo III, artigo 60 ao 97.

2.7 Lei Federal nº 9.605, de 12Fev98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 2º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

2.8 Lei Federal nº 10.826, de 22Dez03 - Estatuto do desarmamento: artigos 12 a 21.

2.9 Lei Federal nº 13.869, de 05Set19 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.10 Lei Estadual nº 14.310, de 19Jun02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

2.11 Decreto Estadual nº 42.843, de 16Ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.

2.12 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 - Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

2.13 Resolução Conjunta nº 4.724, de 14Set18, publicada na Separata 37 de 20Set18, altera o MAPPA.

2.14 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.15 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.16 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 14 - CCBM - Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG publicada no BGBM nº 04 de 25Jan18.

2.17 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 15 - CCBM - Redes sociais, publicada no BGBM nº 06 de 07Fev19.

 

3. Conhecimentos Profissionais

3.1 Lei Federal nº 12.608, de 10Abr12 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.2 Noções básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos - Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017.

3.3 Lei Estadual nº 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.4 Decreto Estadual nº 47.998, de 01Jul20 - Regulamenta a Lei Estadual nº 14.130/01.

3.5 Resolução nº 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo das guarnições.

3.6 Resolução nº 722, de 09Mai17 - Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

3.7 Manual de Bombeiro Militar - Combate a incêndio Urbano ed. nº 1, aprovado pela Resolução nº 919, de02Jul20. Capítulos 1 a 5.

3.8 Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Resolução nº 829, de19Dez18.

3.9 Manual de Bombeiros Militar - Vistoria, poda e corte de árvores, aprovado pela Resolução nº 854, de 05Jun19e publicado em Separata do BGBM nº 23, de 06Jun19.

3.10 Manual de Bombeiros Militar - Busca e resgate em Estrutura Colapsadas, Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução nº 874, de 18Nov19 e publicado em Separata do BGBM nº 48, de 28Nov19.

3.11 Instrução Técnica Operacional nº 1 - Procedimento padrão do serviço operacional - 2ª edição – publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23Abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27Ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08Set16).

3.12 Instrução Técnica Operacional nº 11 - Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23Ago07.

3.13 Instrução Técnica Operacional nº 12 - Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de23Ago07.

3.14 Instrução Técnica Operacional nº 25 - Padronização do Registro de Eventos do CBMMG, publicada no BGBMnº 52, de 23Dez20.

3.15 Instrução Técnica Operacional nº 26 - Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de22Set16.

3.16 Instrução Técnica Operacional nº 28 - Atendimento a ocorrências com produtos perigosos, publicada na Separata do BGBM nº 16, de 16Abr20.

3.17 POP - S 04.007 - Busca e Salvamento de Pessoa Perdida, publicado em Separata do BGBM nº 47, de 21Nov19.

3.18 POP S/N - Recebimento e cuidados pré, durante e pós operação dos motores de popa, publicado em Separata do BGBM nº 17 de 29 de abril de 2021.

3.19 Instrução Técnica nº 01 - 9ª edição - Procedimentos Administrativos, alterada pela Portaria nº 63/2021,publicada no DOEMG nº 89, ano 129, p.08.

3.20 Instrução Técnica nº 02 - 2ª edição - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico, alterada pela Portaria nº 61/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

3.21 Instrução Técnica nº 08 - 2ª edição - Saídas de Emergência em Edificações, alterada pela Portaria nº 63/2021,publicada no DOEMG nº 89, ano 129, p.08.

3.22 Instrução Técnica nº 16 – 3ª edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, aprovada pela Portaria nº 17/2014, publicada no DOEMG nº 55, ano 122, p. 32. Alterada pela Portaria nº 30/2017, publicada no DOEMGnº 45, ano 127, p. 27. Alterada pela Portaria nº 39, de 15/2019, publicada no DOEMG nº 139, ano 127, p. 06.Alterada pela Portaria nº 41, de 23/2020, publicada no DOEMG nº 65, ano 128, p.10. Alterada pela Portaria nº 61,de 28/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

3.23 Instrução Técnica nº 23 - 2ª edição - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP,aprovada pela Portaria nº 15, de 26/2013. Alterada pela Portaria nº 61, de 28/2020, publicada no DOEMG nº 260,ano 128, páginas 06 e 07.

3.24 Instrução Técnica nº 33 - 3ª edição - Eventos Temporários, alterada pela Portaria nº 61/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

 

Realize pagamento 

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Banco do Brasil....................:  Ag 0767-6   c/c     37.815-1

 

Lotofácil da Independência 2022 - R$ 160 milhões

 A Caixa Econômica Federal abriu as apostas para a Lotofácil da Independência 2022, nesta segunda-feira (1/8). O valor do prêmio, que não acumula, é de R$ 160 milhões, com a aposta mínima de R$2,50. O sorteio dos números vencedores será realizado em 10 de setembro.

 Os jogos podem ser feitos nos canais eletrônicos das Loterias Caixa (site e aplicativo) ou em qualquer casa lotérica credenciada. O jogador deve preencher de 15 a 20 números de 01 a 25 e torcer para que 15 sejam sorteados.

Caso não haja apostas vencedoras de 15 números, aqueles que acertarem 14 dividem o prêmio, e assim por diante. 

Probabilidades

Na Lotofácil, a chance de uma combinação básica (R$ 2,50) acertar 15 dezenas de 01 a 25 é de 1 em 3.268.760. Com 20 números, a probabilidade aumenta para 1 em 211, porém o valor do bilhete fica acima de R$ 38 mil.

Nº de dezenas - valor da aposta - probabilidade

15 números - R$ 2,50 - 1 em 3.268.760

16 números - R$ 40,00 - 1 em 204.298

17 números - R$ 340,00 - 1 em 24.035

18 números - R$ 2.040,00 1 em 4.006

19 números - R$ 9.690,00 - 1 em 843

20 números - R$ 38.760,00 - 1 em 211

Bolão Caixa

O Bolão Caixa é a possibilidade de realizar apostas em grupo. Para isso, basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.

 

 

Concurso - Agente de Segurança Socioeducativo MG – Edital 270 Vagas!

 Orgão: Sejusp MG - Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Nº vagas: 270 -    •  243 para homens;     •  27 para mulheres.

Taxa de inscrição: De R$ 80,00
Cargos: Agente
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Remuneração:  R$ 5.097,15
Organizadora:  IBFC

Edital.

Atribuições do agente de segurança socioeducativo

-exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade;

-garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento;

-assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas;

atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.

Concurso da Sejusp MG: o que vai cair nas provas?

Língua portuguesa –

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Gêneros Textuais. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes de palavras. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Funções da Linguagem. 13. Significação das palavras. 14. Figuras de Linguagem.

 Raciocínio lógico –

1 Noções de Lógica 2 Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos 3 Lógica da argumentação 4 Tipos de raciocínio 5 Conectivos Lógicos 6 Proposições lógicas Simples e compostas 7 Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.

 Informática –

1 Internet e Aplicativos; 2 Ferramentas de busca; 3 Navegadores (Browser); 4 Sistema operacional e Software; 5 Correios Eletrônicos; 6 Programa Antivírus e Firewall; 7 Editores de Apresentação; 8 Editores de Planilhas; 9 Editores de Texto; 10 Extensão de Arquivo; 11. Teclas de Atalho; 12. Pacote Microsoft Office.

 Noções de direito –

 Direito Administrativo: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa 5 Processo Administrativo 6 Processo administrativo disciplinar e sindicância 7 Bens públicos 8 Improbidade administrativa – Lei nº 8 429/92 e suas alterações 9 Lei Federal nº 12 527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 10 Lei Federal nº 13 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Direito Constitucional: 1 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos 2 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 3 ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso 4 Direitos Humanos e acesso à justiça 5 o dever dos estados de promover o acesso à justiça

Direito Penal: 1 Crimes contra a pessoa: 1 1 Dos Crimes contra a vida 1 2 Das lesões corporais 1 3 Da periclitação da vida e da saúde 1 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos 2 Crimes contra o patrimônio 3 Crimes contra a Administração Pública (art 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 4 Abuso de autoridade (Lei nº 13 869/2019) 5 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10 826/03 e Decreto nº 5 123/04) 6 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). 8. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 9. Lei de drogas (Lei nº 11 343/06) 10 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9 613/98) 11 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7 716/89) 12 Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10 741/03) 13 Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11 340/06) 14 Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8 069/90).

Direitos humanos - Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração universal dos Direitos Humanos (1948), Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações unidas dos Direitos da Criança (1959), regras Mínimas das Nações unidas para Administração da Justiça Juvenil regras de Beijing (1985), Convenção da organização das Nações unidas sobre os Direitos da Criança (1989), regras Mínimas das Nações unidas para os Jovens Privados de Liberdade regras de Tóquio (1990), Diretrizes das Nações unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil - Diretrizes de riad” (1990) Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa rica) (art 1° ao 32) Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz Convenção para a Prevenção e a repressão do Crime de Genocídio.

Legislação especial - 1 Lei nº 12 594/2012 (Sinase) 2 resolução n º 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências) 3 Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) 4 Decreto nº 46 644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual) 5 Decreto Estadual nº 46 060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual) 6 Lei nº 8 069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) 7 Lei nº 10 741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) 8 Lei nº 11 340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) 9 Lei nº 9 455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura) 10 Lei nº 12 850/2013 e suas alterações (Crime organizado) 11 Lei nº 8 072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos) 12 Lei nº 10 826/2003 (Estatuto do Desarmamento) 13 Lei nº 13 869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade) 14 Lei nº 1 079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de responsabilidade) 15 Lei nº 7 716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor) 16 Lei federal n° 12 288/2010 (Estatuto da Igualdade racial).

Concurso Polícia Penal MG 2022: edital é publicado com mais de 3 mil vagas

Foi publicado um novo edital para o Concurso Polícia Penal MG. O certame oferta 3.506 vagas temporárias de nível médio, sendo 2.953 (masculino) e 553 (feminino).

De acordo com o edital do Concurso Polícia Penal MG, a remuneração mensal pelo período de duração do contrato de 12 meses é de R$5.097,15.

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Inscrições

Os interessados em participar do Concurso Polícia Penal MG poderão se inscrever até 25 de agosto de 2022 por meio do site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 9 de outubro de 2022, das 14h às 18h.

A taxa de inscrição para o certame é de R$ 44,95. O prazo máximo para o pagamento do DAE é até 16h do dia 26 de agosto de 2022.

Por ser um Processo Seletivo Simplificado, não há reserva de vagas.

Para participar é requisito ter ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, concluído e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

As avaliações deverão ser aplicadas nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.