Concurso CFO e QOS BMMG 2021 - R$ R$ 5.014,17 a R$ 6.519,44.

 Certames ofertam 40 vagas distribuídas entre o curso de formação de oficiais e ao quadro de oficiais de saúde em diversas especialidades; confira

 O Comando da Academia deBombeiros Militar de Minas Gerais (CBM - MG) anuncia a realização de dois novos Concursos Públicos, que tem por objetivo o preenchimento de 40 vagas, a fim de selecionar candidatos admissão no curso de formação de oficiais (CFO) e para integrar o quadro de oficiais de saúde (QOS), para o ano de 2021.

 Há oportunidades distribuídas entre as seguintes áreas, conforme os respectivos editais:

 • Edital nº 01/2020: Curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros (CFO), sendo 27 vagas para candidatos do sexo masculino e três vagas para candidatas do sexo feminino;

 • Edital nº 02/2020: Quadro de oficiais da Saúde (QOS), nas áreas de Fisioterapia (1); Clínica Médica (4); Psiquiatria (1); Otorrinolaringologia (1); Pneumologia (1); Medicina de emergência (1) e Cirurgia de tórax (1).

 Detalhes sobre os certames

O Concurso Público disponibilizado pelo edital nº 01/2020 se refere ao provimento efetivo na graduação de Cadete, para acesso ao Quadro de Oficiais (QOBM). O Curso de Formação de Oficiais (CFO) ocorrerá na região metropolitana de Belo Horizonte e terá duração mínima de três anos, com início previsto para agosto de 2021. Concluído o curso com aproveitamento, o cadete será declarado Aspirante a Oficial BM.

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 Já no certame referente ao edital nº 02/2020, os candidatos serão submetidos ao Estágio Preparatório para Oficiais de Saúde (EPOSau), que consiste na última fase do concurso, que ocorrerá também na região metropolitana de Belo Horizonte, com duração de 90 dias . Após a conclusão do EPOSau com aproveitamento, o candidato aprovado ingressará na corporação no posto de 2º Tenente BM QOS.

 Requisitos, carga horária e remuneração

Para participar, é necessário que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado, tenha idade mínima de 18 e máxima de 30 ou 35 anos na data da matrícula para inclusão, ter escolaridade entre os níveis médio ou superior na área para a qual deseja concorrer, além de especialização ou residência médica com registro no respectivo conselho, de acordo com a função pretendida, dentre outros requisitos descritos pelo edital. 

Vale ressaltar que a idade máxima de 30 ou 35 anos não se aplica aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo que estes deverão possuir no máximo 20 anos de efetivo serviço na data da nomeação ou posse ou na data da matrícula para início do curso, independente da idade.

 Os candidatos aprovados deverão cumprir jornada em turno de seis horas ou em dedicação exclusiva, de acordo com cada certame, com remuneração básica que corresponde aos valores de R$ R$ 5.014,17 a R$ 6.519,44. 

Os estagiários do EPOSau já integrantes do CBMMG continuarão a receber remuneração do seu respectivo posto ou graduação. Ao candidato aprovado no certame nº 02/2020 a remuneração básica inicial para o cargo de 2º Tenente do CBMMG é de R$ 10.028,33.

Após a formatura, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei nº 5.301/1969, Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 713/2017, e suas alterações.

 Inscrições

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 9h do dia 22 de novembro de 2020 até as 23h59 de 21 de dezembro de 2020, por meio do site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Há taxa de participação de R$ 180,16 a R$ 200,56, com possibilidade de solicitar a isenção do pagamento de 22 a 24 de novembro de 2020.

Ao candidato que não tiver acesso a internet, as inscrições poderão ser feitas pessoalmente, em endereços descritos em cada edital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, exceto às quartas-feiras, que o atendimento será das 9h às 12h.

 Etapas de Seleção

Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão submetidos às seguintes etapas de avaliação:

•          Prova objetiva

•          Prova de redação (apenas para o edital nº 01/2020)

•          Prova Discursiva (apenas para o edital nº 02/2020)

•          Prova de títulos (apenas para o edital nº 02/2020)

•          Exames médicos preliminares e complementares

•          Avaliação psicológica

•          Teste de capacitação física (TCF)

•          Exame toxicológico

•          Estágio preparatório de oficiais de saúde (EPOSau) (apenas para o edital nº 02/2020)

 Vale ressaltar que a primeira etapa está prevista para ser aplicada no dia 10 de janeiro de 2021 e terá duração máxima de cinco ou quatro horas, de acordo com cada certame.

 Edital nº 01/2020 versará sobre questões de matemática, língua portuguesa, física, química, geografia, biologia, inglês, direitos humanos, história e literatura brasileira.

 Já a prova objetiva do edital nº 02/2020 consistirá em questões de direitos humanos e conhecimentos específicos.

 

Concurso Polícia Judicial: minuta revela detalhes sobre a carreira de Agentes e Inspetores.

 Concurso Polícia Judicial: minuta revela detalhes sobre a carreira de Agentes e Inspetores.

 Na última terça-feira, 8, em sua última sessão sob a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli aprovou a proposta que regulamentou a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

 Após a aprovação, o ministro Dias Toffoli recomendou ao plenário acatar a sugestão da Fenajufe e sindicato, em relação à normatização do órgão, principalmente no que tange à nomenclatura, adotando-se o termo polícia judicial, por normatividade, para equiparar o Judiciário à posição dos demais poderes.

 

Com a aprovação, o Poder Judiciário passará a contar então com a carreira de policial judicial. Desta forma, um novo concurso Polícia Judicial poderá ocorrer

O documento regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa, no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de segurança judiciária.

Os agentes de polícia judicial deverão ingressar por meio do concurso Polícia Judicial, sendo então responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial do judiciário.

Os presidentes os tribunais responderão pelo poder de polícia administrativa do tribunal. Desta forma, havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal, a presidência poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar.

Já no caso de um flagrante delito nas dependências dos tribunais, o presidente, os magistrados e os agentes e inspetores de segurança judiciária darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente.

Ainda de acordo com o documento, os agentes e inspetores de segurança judiciária cedidos ao Conselho Nacional de Justiça podem, a critério do diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, ser designados para obtenção do porte de armas.

Além disso, aos agentes e inspetores de segurança judiciária serão disponibilizados equipamentos compatíveis com o grau de risco do exercício de suas funções.

O CNJ esclareceu que, em relação à remuneração, cada tribunal, no exercício da sua autonomia, poderá determinar os valores para a Polícia Judicial. 

No caso do concurso Senado, estão previstas 24 vagas para policial legislativo. O cargo exige apenas o nível médio completo e oferece ganhos de R$ 20.410,07. 

No Poder Judiciário, no entanto, ainda não está decidido qual será a remuneração destes profissionais, assim como a escolaridade. Se comparado ao posto de técnico de segurança, por exemplo, é possível que seja cobrado o nível médio. 

No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT RJ), o concurso de 2018 para técnico de segurança exigiu ainda habilitação nas categorias D ou E. Já a remuneração era de R$8.814,26. 

Já em relação à seleção do TRT RJ, foram aplicadas provas objetivas, discursivas e físicas. O primeiro exame contou com as seguintes questões: 

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa (dez questões);

Legislação (dez);

Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência (cinco);

Noções de Informática (cinco);

 

Conhecimentos Específicos - 30 questões;

Noções de Direito Penal; e

Noções de Direito Processual Penal;