Concursos CESP PMMG 2021

 Apostila CESP PMMG Impressa 2021

Matéria/Questões/Áudio MP3 

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LEGISLAÇÃO JURÍDICA

 

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

3. Decreto Lei nº 1.001,  Código Penal Militar:  

4. Decreto Lei nº 1.002,  Código de Processo Penal Militar:  

5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

6. 5 Decreto Lei nº 3.689,  Código de Processo penal

7. Lei nº 13.954,  (Estatuto dos Militares)

8. Decreto-Lei n. 667,  Reorganiza as Polícias Militares e de Bombeiros Militares

 9. Lei n. 8.429, Enriquecimento Ilícito

10. Lei n. 9.099, Juizados Especiais Cíveis e Criminais

11. Lei n. 10.826,  Sistema Nacional de Armas – SINARM

12. Lei n. 11.340, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica

13. Lei n. 12.850, Define organização criminosa

14. Lei n. 13.869,  Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

15. Decreto n. 9.847, Regulamenta a Lei n. 10.826/03

16. Decreto nº 47.804  Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954

17. Resolução nº 168,– Regulamenta a realização da Audiência de Custódia

18. Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares MG

2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.

4. Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020). 

5. I.C.C  n. 01, Atividades administrativas e disciplinares.

6. I.C.C  n. 02, Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG

7. I.C.C  n. 03, Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175. 

8. I.C.C  n. 04, Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14

9. I.C.C  n. 05, Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial e suas alterações. 

10. I.C.C  n. 06, Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários

11. Resolução Conjunta n. 4.338, Declaração de ação legítima de militares estaduais

12. Resolução n. 4.234, Proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios 

13. Resolução n. 4.626, Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior 

14. Resolução n. 4.745, Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

15. Resolução n. 4.826, Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar 

 

DOUTRINA OPERACIONAL

1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)

2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

3. Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional 

4. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força. 

5. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas. 

6. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial. 

7. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos. 

8. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. 

9. Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais 

10. Instrução nº 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, Base de Segurança Comunitária

11. Instrução nº 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, Prevenção à Violência Doméstica

12. Instrução nº 3.03.22/2017, Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. 

13. Instrução nº 3.03.23/2017, Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares. 

14. Instrução nº 3.03.24/2018, Atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial. 

15. Instrução nº 3.03.28/2020, Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial. 

16. Instrução nº 3.01.09/2018,   -   Filosofia de Direitos Humanos.  .

CFO PMMG 2022 Curso de Formação de Oficiais 120 vagas!!!

 CFO PMMG 2022 Curso de Formação de Oficiais 120 vagas!!!

Candidatos devem ter entre 18 e 30 anos e ensino superior completo em Direito

A Polícia Militar do estado de Minas Gerais (PM - MG) divulgou o edital do novo Concurso Público com 120 vagas no Curso de Formação de Oficias (CFO) para o ano de 2022.

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A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º Ano do CFO é atualmente de R$ 6.519,44, correspondente à jornada de 40 horas por semana.

Podem se inscrever candidatos que tenham entre 18 e 30 anos de idade, título de bacharel em Direito, altura mínima de 1,60m, aptidão física, esteja quite com as obrigações eleitorais e militares, possua idoneidade moral, não apresente, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

As vagas em aberto serão destinadas, para preenchimento de cargos das Unidades da PMMG, em todo o Estado de Minas Gerais e dividem-se entre 108 oportunidades para homens e 12 para mulheres.

Inscrições

Interessados em participar devem se inscrever diretamente no site da PM - MG, entre os dias 12 de julho de 2021 a 12 de agosto de 2021. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 200,57.

Já entre os dias 12 e 13 de julho de 2021, são recebidos os pedidos de isenção da taxa de inscrição, que podem ser solicitados por candidatos amparados pela Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, ou os que comprovarem não possuir condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Prova

O concurso em questão é composto de Prova Objetiva e dissertativa previstas para serem aplicadas nas cidades de: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas, provavelmente no dia 12 de setembro de 2021.

Quarenta questões vão compor a avaliação que abordará os temas de: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos, Legislação Extravagante, Legislação Institucional, Língua Portuguesa.

Haverá ainda Avaliações Psicológicas e Avaliação Física Militar somente para os candidatos melhor classificados e não eliminados na fase anterior.