Concurso EAP BMMG 2022. Edital Publicado!!!

 CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

EDITAL N. 11, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Exame de Apti dão Profi ssional para o ano de 2022 (EAP BM 2022).

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DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1 O EAP será aplicado ao militar que atender os requisitos e inscrever-se conforme instruções no presente edital.

2 Para realizar a inscrição, o cogitado deverá:

2.2.1 Enquadrar-se em uma das situações a saber:

1 Ser 1º Tenente, não possuidor do EAP.

2 Ser 1º Sargento do QPBM ou do QPEBM promovido até o ano de 2020, não possuidor do EAP.

3 Ser 3° Sargento do QPBM ou do QPEBM promovido até o ano de 2019, não possuidor do EAP.

4 Estar classifi cado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negati vos.

5 Estar apto no TAF 

PROGRAMA DE MATÉRIAS PRAÇAS 2022

 

1 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (COMUM A TODOS)

 

1.1 Emendas constitucionais

1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39, de 2 de junho de 1999.

1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40, de 25 de maio de 2000.

1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15 de julho de 2003.

1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19 de dezembro de 2003.

 

1.2 Leis

1.2.1 Lei Complementar Estadual n. 28/93– Transferência de militar para a reserva não remunerada.

1.2.2 Lei Complementar Estadual n. 54/99– Organização Básica do CBMMG.

1.2.3 Lei Estadual n. 5.301/69 –EMEMG.

1.2.4 Lei Estadual n. 14.310/02-  Código de Ética -  CEDM.

1.2.5 Lei Delegada n. 37/89– Reestrutura a remuneração na PMMG

1.2.6 Lei Delegada n. 43/00 Reestruturação do Sistema Remuneratório da PMMG

 

1.3 Decretos e Portarias

1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843/2002 – Recompensas e CEDMU

1.3.2 Decreto Estadual n. 43.194/2003 –Regulamento das Medalhas do CBMMG

1.3.3 Decreto Estadual n. 44.284/2006 – Indenização do fardamento

1.3.4 Decreto Estadual n. 44.889/2008 – ADE

1.3.5 Decreto Estadual n. 45.260/2009 – Diárias

1.3.6 Decreto Estadual n. 46.298/2013 – Regulamento de Promoção de Praças

1.3.7 Decreto Estadual n. 47.478/2018 – Documentos de identificação do pessoal BMMG

1.3.8 Decreto Estadual n. 48.355/2022 –Sistema Integrado de Segurança Pública

1.3.9 Portaria Normativa n. 660/MD/2009 – Regulamento de Continências

 

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 3/00 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria

1.4.2 Resolução n. 40/01 - Indenização securitária

1.4.3 Resolução n. 107/03 - Comunicação Organizacional

1.4.4 Resolução n. 435/11 - Falecimento de militar

1.4.5 Resolução n. 448/2011 – Adota a Portaria n. 660/09, do Ministério a Defesa

1.4.6 Resolução n. 596/15 - Movimentação de militares

1.4.7 Resolução n. 713/17 - ornada de trabalho

1.4.8 Resolução n. 807/18 –Avaliação de Desempenho Individual (ADI) 

1.4.9 Resolução n. 808/18 - (AADP) 

1.4.10 Resolução n. 809/18 - Teste de Avaliação Física

1.4.11 Resolução n. 810/18 – Treinamento Profissional Básico

1.4.12 Resolução n. 811/ 2018 – Treinamento complementar 

1.4.13 Resolução n. 912/2020 – Correio Eletrônico, da Intranet BM

1.4.14 Resolução 949/2020 – Diária de viagem, ajuda de custo, transporte e alimentação

1.4.15 Resolução n. 971/2021 – Dispõe sobre Substituição Temporária

1.4.16 Resolução n. 995/2021 – Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando

1.4.17 Resolução Conjunta n. 4.220/12 – MAPPA

1.4.18 Resolução n. 510/2013 (Separata BGBM n. 26/2013).

 

1.5 Instruções Técnicas de Recursos Humanos

1.5.1 ITRH n. 225/09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio

1.5.2 ITRH n. 282/2021 - Substituições temporárias CBMMG

 

1.6 Instruções Técnicas de Corregedoria

1.6.1 ITC n. 02/12 - Libelo Acusatório para procedimentos disciplinares

1.6.2 ITC n. 14/18 –Critérios para a oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG em decorrência do desempenho de suas funções constitucional

 

1.7 Instruções Conjuntas

1.7.1 I.C.C nº 1/2014 - Atividades administrativas e  disciplinares

1.7.2 I.C.C nº 2/2014 - Atividades de polícia judiciária militar

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS)

 

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2.2 Constituição Estadual

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pacto de São José da Costa Rica

2.4 Lei Complementar Estadual n. 59/01 -  - Artigos 184 a 214

2.5 Lei Federal n. 8.429/92 - Improbidade Administrativa

2.6 Lei Estadual n. 14.184/02 - Processo administrativo

2.7 Lei Federal n. 12.334/10 - Política Nacional de Segurança de Barragens

2.8 Lei Federal n. 13.425/17   (“Lei da Boate Kiss”) 

2.9 Lei Estadual n. 22.839/18 Prática de atividades da área de competência

2.10 Lei Estadual n. 23.291/19- Institui a política estadual de segurança de barragens:

2.11 Lei Federal n. 13.869/19- Crimes de abuso de autoridade.

2.12 Lei Federal n. 13.954/19 -Altera o Decreto-Lei nº 667/69

2.13 Lei Federal n. 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2.14 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40) 

2.15 Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

2.16 Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69) 

2.17 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69) 

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (ESPECÍFICOS POR QUADROS)

 

3.1 QPBM

 

3.1.1 Leis

3.1 Lei n. 14.130,  - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado

3.2 Lei n. 12.608,  - SINPDEC

 

3.1.2 Decretos

3.1 Decreto Estadual n. 47.988/20 – Regulamenta a lei 14.130/2001

3.2 Decreto Federal n. 10.593/20 -  Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

 

3.1.3 Instruções Técnicas

3.1 Instrução Técnica n. 01 9ª Edição Procedimentos. Administrativos 

3.2 Instrução Técnica n. 02 - Terminologia contra Incêndio e Pânico. 

3.3 Instrução Técnica n. 03 – 2ª edição –Segurança Contra Incêndio

3.4 Instrução Técnica n. 08 - Saídas de emergência em edificações. 2017

3.5 Instrução Técnica n. 16 Proteção por Extintores de Incêndio 3ª Edição

3.6 Instrução Técnica n. 17 - Sistema de hidrantes e Mangotinhos

3.7 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários

3.8 Instrução Técnica n. 39 - Blocos de Carnaval. Portaria 23/2016

 

3.1.4 Instruções Técnicas Operacionais

3.01 ITO n. 1 - Procedimento padrão operacional

3.02 ITO n. 6 - Corte e poda de árvores

3.03 ITO n. 11 Combate aos Incêndios Florestais

3.04 ITO n. 14 - Comunicação operacional

3.05 ITO n. 23 – Protocolo de Atendimento Pré-Hospitalar, 3ª Edição

3.06 ITO n. 25 - Padronização do Reg. de Eventos

3.07 ITO n. 26 - Captura de animais 

3.08 ITO n. 28 – Atendimento a Ocorrências com Produtos Perigosos 

3.09 ITO n. 30 – Atendimento a tentativas de suicídio, 1ª Edição, 2021 (Separata n. 13/2021).

3.10 ITO n. 31 – Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade, 1ª Edição

 

3.1.5 Manuais/Marcos Internacionais

3.5.1 Manual de Gerenciamento de Desastres – SCO

3.5.2 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William  (Não segue)

3.5.3 Manual de Bombeiros Militar – Vistoria, Poda e Corte de Árvore (MABOM-VPCA)) 

3.5.4 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – Volume I. 

3.5.5 Manual de Bombeiro Militar – CIURB. Res. n. 919/2020

3.5.6 Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030

3.5.7 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015

3.5.8 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos

3.5.9 Livro Plano de Contingência - Elaboração de Plano de Contingência

3.5.10 Livro de Resposta - Resposta: Gestão de Desastres - 

3.5.11 Livro de Reconstrução: Gestão de Recursos Federais

3.5.12 Instrução Normativa 02/2016 –Ministério da Integração Nacional.

 

3.1.6 Portarias, Memorandos, Resoluções e outras normas

3.6.1Resolução n. 696, de 23 de novembro de 2016

3.6.2 Mem. n. 3.142/2017 – Resgate recuperação de vítimas em águas poluídas  

3.6.3 POP Busca e Salvamento de Pessoa Perdida

3.6.4 Portaria n. 260, de 02Fev22, do Ministério do Desenvolvimento Regional

3.6.5 Memorando 9001/2021 atuação em decorrência da Lei Estadual nº 22.839/28

3.6.6 POP O4.000 – Combate a Incêndio em Vegetação Próximo a Linhas de Transmissão  

3.6.7 POP Cuidados, inspeção, higienização e acondicionamento da roupa de proteção  

 

Polícia Civil do Estado de São Paulo divulga Concurso Público com 900 vagas

 Polícia Civil do Estado de São Paulo divulga Concurso Público com 900 vagas

A Polícia Civil do Estado de São Paulo divulga a realização do Concurso Público que tem como objetivo a admissão de Investigador de Polícia, para a academia de Polícia.

Segundo o edital, serão preenchidas 900 vagas. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes regiões: Capital (210); Demacro (146); São José dos Campos (68); Campinas (98); Ribeirão Preto (54); Bauru (40); São José do Rio Preto (28); Santos (85); Sorocaba (49); Presidente Prudente (26); Piracicaba (63); Araçatuba (33).

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem estar com as obrigações eleitorais e militares em dia, ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo, comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior, CNH na categoria ""B"", idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes contarão com salários a partir de R$ 3.931,18 correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar a partir das 10h do dia 3 de março de 2022 até às 23h59 do dia 1º de abril de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Vunesp.

Vale ressaltar que o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 105,50 deve ser efetuado até o dia 1º de abril de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa nos dias 3 e 4 de março de 2022, até às 23h59.

O Processo de Seleção dos participantes será constituído de cinco etapas:

Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;

Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita está prevista para ser realizada no dia 22 de maio de 2022, em local a ser divulgado posteriormente. Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, noções de direito, noções de criminologia, noções de informática e noções de lógica.

A prova preambular será aplicada nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba.

O prazo de validade do presente Concurso público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.