Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras!

Projeto também reestrutura carreiras e dá aumento de salário à tropa. Tempo de serviço sobe de 30 para 35 anos

BRASÍLIA-  

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

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No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

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Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos. 

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

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Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço:  sobe de 30 anos para 35 anos;  para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais 

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia.

Governo de Minas confirma primeira parcela do 13º da segurança neste ano, mesmo sem leilão de nióbio

 O secretário de Estado de Governo de Minas, Bilac Pinto, confirmou nesta segunda-feira que a primeira parcela do 13º salário dos funcionários da segurança pública será paga neste ano, independente da realização do leilão do nióbio. Esse pagamento ficou acordado durante reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, no dia 7 de outubro. 

A quitação será feita em três parcelas, sendo a primeira no dia 21 de dezembro, e as outras duas nos dias 21 de janeiro e de fevereiro. Em relação ao restante do funcionalismo, tudo depende da operação do nióbio, para que o governo consiga arrecadar recursos para pagar o 13º e colocar em dia o salário nos próximos 6 meses. 

Além do pagamento do 13º, o governo e os servidores da segurança pública entraram em acordo sobre a reposição salarial da categoria. Ficou decidido que o percentual será dividido em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. 

Sobre os salários dos servidores da segurança em janeiro, fevereiro e março, eles serão pagos em uma parcela até o 7º dia útil. A partir de abril, o dinheiro passa a ser depositado até o 5º dia útil.

Nióbio 

A operação pode dar R$ 5 bilhões à administração estadual. O governo projeta receber até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo período, o estado continuará recebendo os outros 51%.

No dia 7 de dezembro, o Ministério Público de Contas entrou com medida cautelar para tentar suspender a comercialização do mineral, porém o pedido foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 10.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. Segundo a Codemig, a reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos.

Fonte> Rádio Itatiaia

Concurso Soldado PMMG previsto para 2020

A Polícia Militar acumula um deficit de 16 mil policiais, tendo registrado, só em 2019, a evasão de 1.465 servidores, com a inclusão de apenas 36 novos.

A recomposição do quadro funcional está sendo discutida com o governo, de acordo com o Coronel Comandante da PMMG.

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Ele acrescentou que há previsão de realização de novo concurso público no próximo ano e novas turmas de formação de policiais deverão se iniciar em fevereiro e maio de 2020.

A autorização de um novo concurso público com cargos para soldados da PMMG já foi solicitada e deve ser concedida até janeiro de 2020, de acordo com ofício encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis.

 

Último concurso PM MG

O último concurso PM MG teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 1.560 vagas. O objetivo era iniciar o Curso de Formação no primeiro semestre de 2019.

No mês de outubro de 2018, os candidatos às vagas reservadas para Belo Horizonte, foram convocados para a segunda etapa do certame.

Era previsto que o resultado final das vagas para a capital e a convocação para o Curso de Formação ocorressem no mês de fevereiro, com início do curso no dia 11 de fevereiro.

Porém com a suspensão, a seleção só será retomada agora em 2020. Para concorrer ao concurso PM MG, foi necessário o candidato ter nível superior completo, idade entre 18 e 30 anos e altura mínima de 1,60m.

Os pré-requisitos devem ser mantidos para o próximo concurso. O salário inicial para o cargo de Soldado, é de R$ 3.278,74 conforme cronograma de reajuste o salário do Soldado ao fim dos reajuste será de R$ 5.809,40 . 

Previsão da recomposição salarial

De acordo com o governo, as perdas salariais acumuladas são entre janeiro de 2015 e agosto de 2019 e, atendendo às reivindicações, assumiu o compromisso de fazer a recomposição das perdas inflacionárias com reajustes em:

13% na folha de julho de 2020;

12% na folha de pagamento de setembro de 2021; e

12% na folha de pagamento de setembro de 2022.

Concurso Polícia Civil DF 2019 - 300 Vagas!

Concurso Polícia Civil DF

Foi publicado o primeiro edital do tão aguardado concurso da Polícia Civil do Distrito Federal!

O Edital PCDF Escrivão traz a oferta de 300 vagas no cargo de nível superior, com formação em qualquer área.

Serão 225 vagas para ampla concorrência, 15 vagas PCD e 60 vagas para Pretos e Pardos.

Escolaridade: Ensino Superior.

Cargos:Escrivão

Vagas: 300

Banca: CEBRASPE

Remuneração: R$ 8.284,55

Data da Prova: 15/03/2020

Os interessados em participar do certame devem entrar no site da banca organizadora, Cebraspe, entre os dias 22 de janeiro e 10 de fevereiro de 2020 e efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 199,00.

Caso o candidato precise solicitar a isenção do valor da taxa é necessário preencher o formulário de requerimento disponível no site da banca até o dia 26 de dezembro deste ano.

Escrivão

Cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial.

Confira as disciplinas:

Conhecimentos Básicos:

Língua Portuguesa;

Língua Inglesa;

Conhecimentos sobre o Distrito Federal;

Atualidades.

Conhecimentos Específicos:

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Penal;

Noções de Direito Processual Penal;

Noções de Direitos Humanos;

Informática;

Matemática e Raciocínio Lógico.

Concurso CFO PMMG 2020 Edital Publicado 160 Vagas

Edital PM MG Oficial 2020: 144 Vagas masculinas e 16 femininas

Foi publicado na sexta-feira, 06 de dezembro, o edital PM MG Oficial, ofertando 160 vagas para o curso de formação de oficiais (CFO) da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, sendo 144 vagas masculinas e 16 vagas femininas.

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Os candidatos interessados em fazer parte do processo seletivo deverão acessar o site da Polícia Militar de Minas e preencher o formulário de inscrição entre os dias 05 de fevereiro e 06 de março de 2020 e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 173,00.

Período de inscrições: 05 de fevereiro a 06 de março de 2020

Isenção: 05 a 06 de fevereiro de 2020

Taxa: R$ 173,00.

Veja o edital aqui!

Prova Objetiva: 05 de abril de 2020

Requisitos, atribuições e remuneração do cargo

Constituem requisitos para concorrer ao concurso:

ser brasileiro nato;

possuir título de bacharel em Direito:

estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão;

possuir idoneidade moral;

ter altura mínima de 1,60 m;

ter sanidade física e mental;

ter aptidão física;

ser aprovado em avaliação psicológica;

não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;

não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas;

não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Quanto às atribuições de cada uma das patentes dos aprovados no CFO, são as seguintes:

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação.

Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados.

Concurso PC RJ 2020: Autorizado 1000 Vagas saem em breve!

Autorizações contemplam cargos de todos os níveis de escolaridade com remunerações iniciais de até R$ 18,1 mil.

O Governador do estado, Wilson Witzel, anunciou a abertura de certame com mil vagas para a Polícia Civildo Rio de Janeiro (PC RJ). A autorização foi concedida e, em breve, deve ser formalizada no Diário Oficial.

As mil oportunidades serão distribuídas entre sete carreiras de todos os níveis de escolaridade: delegado, perito legista, perito criminal, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Os vencimentos iniciais são de até R$ 18 mil.

A data de abertura do edital ainda não foi definida, porém, por conta dos preparativos adiantados, como será visto adiante, espera-se que o que o documento com as regras da seleção saia dentro de pouco tempo.

Em toda a corporação, o déficit chega a 15 mil agentes. Somente na carreira de delegado, há 233 postos vagos na terceira classe. O quadro atual apresentado pela PC RJ reflete a grave crise econômica pela qual passa o próprio Rio de Janeiro.

Concurso PC RJ 2019

Desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano, o novo governador do Rio, Wilson Witzel, tem dado importantes passos para reestruturar a Segurança Pública do estado. Além de convocar 81 aprovados no último concurso para oficiais de cartório, o líder do Executivo fluminense autorizou a realização de novo concurso com mil vagas.

As oportunidades têm a seguinte distribuição:

Delegado (100 vagas);

Perito legista (100 vagas);

Inspetor (500 vagas);

Investigador (100 vagas);

Perito criminal (60 vagas);

Técnico de necropsia (80 vagas);

Auxiliar de necropsia (60 vagas).

Cargos e Salários Polícia Civil RJ

O quadro funcional da PC RJ é composto, atualmente, pelos seguintes grupos de classes:

Autoridade Policial

Integrada pela carreira de delegado. A carreira exige graduação em Direito e dá direito à remuneração inicial de R$ 18.747,95.

Agentes de polícia de apoio técnico-científico

A classe é integrada pelas carreiras de Engenheiro Policial de Telecomunicações, Perito (Legista e Criminal), Papiloscopista Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia.

Os cargos propensos aos próximos concursos previstos pela PC RJ são:

Perito legista: a carreira exige formação de nível superior em área específica (Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica), conforme sua atuação, além de registro no conselho de classe. Remuneração inicial de R$ 8.469,34.

Papiloscopista: exige formação de nível superior em qualquer área, além de CNH categoria “B”, no mínimo. Remuneração inicial de R$ 7.563,33.

Perito criminal: demanda graduação específica (Engenharia, Informática, Veterinária, Biologia, Farmácia, Economia, Química, Física, Agronomia ou Ciências Contábeis), de acordo com a área de atuação. Exige, também, registro no conselho de classe. Remuneração inicial de R$ 9.112,45.

Técnico e auxiliar de necropsia: exigem, respectivamente, formações de níveis médio e fundamental, além de registro no conselho de classe. Remunerações iniciais de R$ 5.277,59 (técnico) e R$ 4.506,27 (auxiliar)

Agentes de polícia de investigação e prevenção criminais

Integram, a classe, as carreiras de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial, Investigador e Piloto  Policial. Os próximos certames previstos pela corporação deverão contemplar os seguintes cargos:

Investigador: exige graduação em qualquer área com remuneração inicial de R$ 6.280,31.

Inspetor de Polícia: exige graduação em qualquer área com remuneração inicial de R$ 8.084,69.

Oficial de Cartório (Escrivão): exige formação de nível superior em qualquer área, além de CNH categoria “B”, no mínimo. Remuneração inicial prevista de R$ 5.545,58.

Concurso PMMG 2020: Edital é autorizado 160 vagas para Tenentes ! R$ 10.028,33

A Polícia Militar de Minas Gerais foi autorizada a preencher 160 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO);  

Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá:  

a) ser brasileiro nato; 

b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; 

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; 

d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; 

e) possuir idoneidade moral; 

f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); 

g) ter sanidade física e mental; 

h) ter aptidão física; 

i) ser aprovado em avaliação psicológica; 

j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; 

k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.

 

Etapas

O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais Oficiais deve contar, conforme último edital, com as seguintes etapas:

Primeira Fase: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);

Segunda Fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.

03(Três) Motivos para fazer um Concurso Público

Trabalhar duro todos os dias e ganhar pouco, infelizmente é uma realidade da maioria da empresas de iniciativa privada. Você se esforça o mês inteiro, se dedica, trabalha horas a fio, chega o final do mês e a recompensa não vem. E muitas vezes você nem mesmo é reconhecido pelo seu esforço. Mas você precisa do emprego e não tem nada que possa fazer, sem falar que você não tem estabilidade nenhuma e pode ser demitido a qualquer momento.

Mas calma, a SOLUÇÃO pode estar bem na sua frente! O Concurso Público pode sanar todos esses problemas e definitivamente mudar a sua vida, veja 03(três) motivos para guiá-los!

1 – Boa remuneração;

Ganhar um salário justo e que recompense todo o seu esforço pode se tornar algo impossível em empresas de iniciativa privada, mas no concurso público a realidade é bem diferente. As remunerações são um grande atrativo e existem concursos que pagam salários muito maiores do que os mais altos executivos de empresas privadas ganham.

2 – Estabilidade de emprego e financeira.

Quem trabalha em iniciativa privada sabe que pode ser demitido a qualquer momento, e pelos mais variados motivos, desde corte de gastos a “não precisamos mais dos seus serviços”. Mas se você assumir um cargo público, não é bem assim que funciona. Você conquista a sua vaga e só sai de lá se quiser ou for exonerado por um motivo muito, muito, muito grave. Sem falar que o seu salário vai estar na conta todos os meses e você poderá fazer seus planos para o futuro.

3. – Status.

Ser um Policial Federal, um Analista ou Auditor da Receita Federal do Brasil, entre outros, além de garantir a sua mudança de vida, também te traz o orgulho em ter conquistado a tão sonhada vaga. Já que para ingressar na carreira pública, você precisa se dedicar aos estudos e o mérito será todo seu. E o orgulho não será só seu, mas de toda a sua família e amigos.

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Concurso PC RJ: saiu autorização para 864 vagas

Novo concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) contará com opções de níveis fundamental, médio e superior, com iniciais até R$ 18,1 mil

 O concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) está oficialmente autorizado. A publicação do aval por parte do governador Wilson Witzel, no diário oficial, ocorreu nesta segunda-feira, 11 de novembro.  Porém, o quantitativo será um pouco menor do que as 1.000 vagas inicialmente anunciadas por Witzel. Desta forma, a seleção contará com 864 postos, com opções para quem possui níveis fundamental, médio e superior. O início das publicações dos editais agora depende apenas da confirmação da banca organizadora, que deve ser escolhida em breve.  Desta forma, os interessados em ingressar na corporação devem ficar de sobreaviso

Para quem possui ensino fundamental, o concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro)contará com 12 oportunidades para o cargo de auxiliar de necropsia. Para ensino médio, a seleção será para 16 postos de técnico de necropsia. Nesta categoria, agora também deverão ser consideradas as 118 vagas de investigador.

Por fim, para nível superior, o concurso contará com 597 oportunidades de inspetor de polícia,  54 de perito legista, 47 de delegado de polícia e  20 para perito criminal. Para inspetor será exigida formação em qualquer área, enquanto para delegado, os interessados deverão possuir formação na área de direito. Por fim, para perito legista, formação em medicina, bioquímica, odontologia e farmácia.

A remuneração inicial do perito é de R$ 8.469,34,  enquanto para delegado é de R$ 18.157,73, já considerando auxílio-alimentação de R$ 264. No caso de inspetor, R$ 6.280,31. Para técnico em necropsia, R$ 5.277,59 e para auxiliar de necropsia, R$ 4.506,27. Por fim, para investigador, o inicial será de R$ 5.000

A comissão do novo concurso PC RJ é presidida pelo secretário da corporação, Marcus Vinicius Braga, e conta, ainda, como membros, com o subsecretário de gestão administrativa, subsecretário de planejamento e integração operacional, subsecretário de inteligência, chefe de gabinete, corregedor geral da polícia e diretor da academia estadual de polícia Sylvio Terra.

Último concurso PC RJ - delegado

O último concurso PC RJ para delegado ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 100 vagas. A banca, na ocasião, foi a Funcab.

O processo de seleção contou com provas objetivas, provas discursivas, avaliação de cunho oral, exame psicotécnico, prova de capacidade física, avaliação médica, investigação social, análise de títulos e curso de formação profissional.

A prova objetiva contou com 100 questões, sendo 20 de direito penal, 20 de direito processual penal, 20 de direito administrativo, 20 de direito constitucional, dez de direito civil e dez de medicina legal. Para direito civil e medicina legal, cada questão valeu dez pontos, enquanto para as demais disciplinas, cada questão valeu cinco.

Para a aprovação foi necessário atingir um mínimo de 50 pontos em cada disciplina, bem como na prova discursiva, que contou com três grupos, aplicados em dias diferentes.

O primeiro contou com quatro questões de direito penal e quatro de direito processual penal. No segundo, quatro de direito administrativo e quatro de direito constitucional.  No terceiro, quatro de medicina legal e quatro de direito civil

Concurso TJ RJ: divulgado regulamento para Técnico e Analista Judiciário

O concurso TJ RJ(Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) deve sair até janeiro, segundo o presidente do órgão, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

O novo concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para servidores tem divulgado o seu regulamento. Conforme documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o certame contemplará vagas para os cargos de técnico e analista em diversas especialidades.

A seleção ofertará chances para técnico de atividade judiciária sem especialidade, com exigência de apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As demais oportunidades destinam-se ao posto de analista judiciário, que aceita candidatos com formação superior completa em várias áreas de atuação. Tais ofertas serão para as seguintes áreas:

Sem especialidade;

Contador;

Psicólogo;

Assistente social;

Comissário da infância, juventude e idoso;

Médico;

Médico psiquiatra;

Analista de negócios;

Analista de infraestrutura;

Analista de projetos;

Analista de segurança da informação;

Analista de gestão de TIC;

Analista de sistemas;

Execução de mandados.

No caso do técnico, a remuneração inicial será de R$ 5.556,06, enquanto para analista na área de execução de mandados será de R$ 9.072,05. Por fim, para analista nas demais áreas será de R$ 8.059,89.  

Concurso TJ RJ: sobreas vagas

O número de oportunidades não foi divulgado no regulamento, porém, anteriormente, o presidente do TJ RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o edital terá cerca de 100 vagas, mais cadastro reserva de pessoal.

A previsão é de que o processo seletivo seja lançado entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

Concurso Público com 600 vagas DEAP – SC

Candidatos devem se atentar para o novo horário de encerramento das inscrições e também para modificações em itens da prova.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina (DEAP - SC) informa a todos sobre a retificação do Concurso Público a fim de contratar profissionais para o cargo de Agente de Penitenciário.

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Os interessados em participar devem se inscrever até às 17h do dia 13 de novembro de 2019, no endereço eletrônico da empresa organizadora sap.fepese.org.br. Vale ressaltar que há taxa no valor de R$ 150,00.

Houve também modificação no conteúdo programático referente a parte de Direito Constitucional. E os candidatos aptos a frequentar o Curso de Formação Profissional farão jus, a título de auxílio financeiro, ao valor mensal correspondente a 50% do vencimento da classe inicial do cargo de Agente Penitenciário: R$ 578,71.

São disponibilizadas neste certame 600 vagas, sendo 480 para homens e 120 para mulheres, que tenham no mínimo 18 anos de idade, curso superior completo e carteira nacional de habilitação categoria B.

Estes profissionais devem atuar em jornadas de 40h semanais, com salário bruto correspondente a R$ 3.993,82, somados vencimento, gratificação fixa e auxílio alimentação.

Sob organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), este certame válido por dois anos é composto de Prova Escrita, Prova de Capacidade Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico, Investigação Social e Curso de Formação Profissional.

Está previsto para o dia 1 de dezembro de 2019, a realização da Prova Escrita, a partir das 13h, sendo necessário que o candidato compareça com uma hora de antecedência. Esta avaliação será aplicada nas cidades de: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages, e terá duração de cinco horas.

Questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Direito constitucional, Administração Pública, Direito penal, Legislação Especial, Direito Processual Penal, Legislação Estadual, Lei de Execução Penal e Sociologia Aplicada farão parte do conteúdo da Prova.

Câmara aprova em 2° turno PEC que cria Polícia Penal

Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Partidos

Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. 

STF derruba regra de lei de RR que limita idade máxima de 35 anos para ingresso na PM e Bombeiros

STF derruba regra de lei de RR que limita idade máxima de 35 anos para ingresso na PM e Bombeiros

Ministros afirmam que não há razoabilidade para critério de limitação aos 35, embora estados tenham autonomia para limitar idade de acordo com as peculiaridades do local.

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o trecho da a Lei 430/04 que limita a idade de 35 anos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros em Roraima. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário da União (DOU).

A ação direta de inconstitucionalidade foi requerida por um procurador-geral da república e o relator do caso foi o ministro Roberto Barroso. A norma foi derrubada pela maioria do pleno, somente os ministros Gilmar Mendes e o Dias Toffoli, presidente do STF, votaram contrários a derrubada. O ministro Celso de Mello estava de licença médica.

A lei foi sancionada em 2004, pelo então governador Flamarion Portela. A norma dispõe sobre normas para ingresso de serviço na Polícia Militar e nos Bombeiros, sendo que o artigo 5º a idade ficava limitada a no máximo 35 anos.

Já o artigo 3º da Lei Federal nº 10.029 de 2000 estabelece o requisito etário máximo de 23 anos. O plenário também considerou inconstitucional "por violar a razoabilidade, ao estabelecer o limite etário máximo de 23 anos".

"Na lei roraimense o limite não é tão estreito, mas, ainda assim, não há justificativa razoável para a limitação etária legal diante das atribuições do cargo a ser preenchido", diz um trecho da decisão.

Desde 2018 um concurso da Polícia Militar está em andamento em Roraima. Nele, consta a regra de que os candidatos têm de terno máximo 35 anos. O certame já foi suspenso e após protestos de concurseiros e aplicação de recursos da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para garantia da continuidade, o governador Antonio Denarium (PSL) optou pela manutenção do cronograma.

Excedentes do CFSd/RMBH serão convocados CFSd/2019/RMBH

RESOLUÇÃO Nº 4850, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Determina o aproveitamento dos candidatos aprovados além das vagas iniciais previstas no concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados/2019 para BH/RMBH, previsto na Resolução nº 4.675, de 28 de junho de 2018.

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe confere o artigo 163 do Decreto nº 11.636/1969, c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o art. 6º, incisos VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977,

CONSIDERANDO que das 1902 (um mil novecentos e duas) vagas autorizadas pela COF, o Edital DRH/CRS nº 06/2018, de 29 de julho de 2018 trouxe a previsão de ingresso de 1560 (um mil quinhentos e sessenta) novos policiais militares, restando, dessa forma, 342 (trezentas e quarenta e duas) vagas ociosas para o provimento de cargo de Soldado da Polícia Militar;

CONSIDERANDO que existem candidatos excedentes do concurso de admissão ao CFSd para BH/RMBH, previsto na Resolução nº 4.675, de 28 de junho de 2018, alterada pela Resolução nº 4.777, de 29 de janeiro de 2019, e pela Resolução nº 4.781, de 26 de fevereiro de 2019 e regido pelo Edital DRH/CRS nº 06/2018, de 29 de julho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, em caráter excepcional, ditado por exclusivo interesse público e institucional, o aproveitamento dos candidatos aprovados além das vagas iniciais, até o limite de 342, conforme Ato de Resultado Final do concurso público de admissão ao CFSd para BH/RMBH, previsto no Edital DRH/CRS nº 06/2018.

Art. 2º - A Diretoria de Recursos Humanos deverá publicar ato específico de convocação para matrícula dos aprovados além das vagas iniciais de admissão ao CFSd para BH/RMBH, conforme art. 1º desta resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.

(a)   GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM

COMANDANTE-GERAL

PBH anuncia concurso com 558 vagas para área da saúde; salários chegam a R$ 8 mil

A Prefeitura de Belo Horizonte irá realizar, em breve, um concurso público para contratar 558 profissionais da área de saúde, entre agentes comunitários, técnicos, dentistas, psicólogos, médicos, entre outros.

O edital sobre a licitação referente à contratação da empresa que ficará responsável pelo certame foi publicado na semana passada e, nele, constam algumas informações sobre os profissionais que serão integrados ao quadro da prefeitura. O processo de pregão eletrônico será realizado no dia 5 de novembro.

Ainda não foi divulgada a data para a abertura das inscrições nem para a realização da prova, mas já há informações sobre as vagas no edital da Secretaria Municipal de Fazenda. Os vencimentos podem chegar a R$ 8.158, para médico generalista, e R$ 6.613, para fiscal sanitário de nível superior – ambas oportunidades com jornadas de 40 horas semanais.

Veja mais informações sobre as vagas e os cargos que estarão presentes no concurso, incluindo os dados sobre reserva de oportunidades para candidatos negros e com deficiência.