Bolsonaro autoriza 51.391 vagas para concursos públicos em 2020!

Lei Orçamentária Anual foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União e traz oportunidades para provimento imediato e criação de novas vagas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20. O LOA traz 51.391 vagas reservadas para concursos públicos este ano.

Do total de oportunidades, 45.816 são para provimento e 5.575 para criação distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de vagas, o Orçamento traz a quantidade de ocupações ociosas que existe em cada esfera. As oportunidades serão preenchidas por meio de publicação de novos concursos ou de chamamento de aprovados nos certames vigentes.

Confira a quantidade de vagas previstas para concursos em 2020 de acordo com o órgão:

Poder/Órgão Provimento Criação 

PODER JUDICIÁRIO 1.871

Supremo Tribunal Federal   62

Superior Tribunal de Justiça   50

Justiça Federal  625

Justiça Militar da União          89

Justiça Eleitoral         1.002

Justiça do Trabalho 90

Justiça do Distrito Federal 128

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público Militar 6 –

Ministério Público do Trabalho 5 –

Escola Superior do Ministério Público da União 14 –

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  

Cargos e funções vagos 5  

PL nº 7.922 de 2014 – criação de cargos efetivos – 811

PL nº 7.923 de 2014 criação de cargos e funções comissionadas 200  

PODER LEGISLATIVO  

Câmara dos Deputados 77  

Senado Federal 40  

Tribunal de Contas da União 30

PODER EXECUTIVO

Criação e provimentos de cargos e funções – Civis 26.520

Cargos e funções vagos 6.509

Banco de Professor – 19.520

Lei nº 13.856 de 8 de julho de 2019 – UF Norte do Tocantins/TO 491

Aeronáutica, Exército e Marinha – fixação de efetivos militares 1.801

Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF 1.984

CBMDF – fixação de efetivos 378

PMDF- fixação de efetivos 856

PCDF- fixação de efetivos 750

De acordo ainda com o LOA 2020, o valor autorizado para gastos com criação de cargos e funções em concursos neste ano é de R$ 3.918.961,951,00. Veja a distribuição abaixo da quantia entre os Ministérios e Poderes Legislativo e Judiciário:

Ministério da Saúde – R$ 129,9 bilhões

Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações –  R$ 11,794

Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13, 9 bilhões

Ministério da Defesa – R$ 72, 3 bilhões

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 bilhões

Ministério do Turismo – R$ 1 bilhão

Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões

Senado Federal – R$ 4,5 bilhões

Supremo Tribunal Federal – R$ 686, 7 milhões

Concursos já autorizados

Os concursos deverão ter editais publicados ao longo de 2020, sendo que já é possível iniciar os estudos para o Depen e o Senado Federal, duas seleções já autorizadas. O concurso do Senado deve ter edital publicado até junho com oferta de 40 vagas de nível médio e superior. Já para o Depen são destinadas 309 oportunidades também de nível médio e superior.

Marinha abre inscrições de concurso público com 900 vagas para nível médio!

Oportunidades são para as Escolas de Aprendizes-Marinheiros. Podem participar quem está concluindo ou terminou o ensino médio. Bolsa-auxílio de R$ 1.108,53.

Atenção! A Marinha do Brasil abriu nesta segunda-feira, 20, o período de inscrições no concurso público para as Escolas de Aprendizes-Marinheiros. 

A oferta é de 900 vagas. Os aprovados farão curso de formação que oferecerá bolsa-auxílio de R$ 1.108,53, além de acesso à alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Para participar é necessário ser do sexo masculino; ter concluído ou estar em fase de conclusão do 3°ano do ensino médio; não ser casado ou não ter constituído união estável; ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade em 1º de janeiro de 2021; e possuir altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m.

Os aprovados no concurso serão lotados em uma das unidades da Marinha relacionadas abaixo:

Fortaleza – Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE)

Recife – Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)

Vila Velha – Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES)

Florianópolis – Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC)

Após o curso de formação, os estudantes terão direito a ganhos de R$ 1.950,00.

Provas do concurso Escola Aprendiz de Marinheiro – Marinha

Os candidatos deverão passar por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e também por Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório. O exame objetivo terá 50 questões, de múltipla escolha, que deverão ser respondidas, no máximo, em quatro horas. A avaliação está prevista para a 1ª quinzena de abril de 2020.

Os conteúdos abordados serão: Língua Portuguesa (15 questões), Matemática (15 questões), Ciências – Física e Química (15 questões), e Língua Inglesa (5 questões).

Concurso TJM-MG: Técnico e Oficial Judiciário Edital Publicado!

O Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM - MG) publicou o edital nº 1/2020 que vai prover cargos vagos de Oficial Judiciário (nível médio) e Técnico Judiciário (superior).

Os aprovados e efetivados atuarão na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar.

O concurso será executado pela Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC. O regime de contratação será Estatutário, cumprindo 40 horas semanais de trabalho.

Cargos, especialidades e remuneração

Para o nível médio, como dissemos, as chances são para Oficial Judiciário, nas especialidades de Oficial Judiciário (19 vagas), Assistente Técnico de Sistemas (1 vaga). Estes servidores do Judiciário mineiro vão receber remuneração inicial mensal de R$ 3.692,61.

Quem possuir graduação poderá disputar as vagas de Técnico Judiciário, nas especialidades de Técnico Judiciário (cadastro de reserva), Contador (1 vaga), Analista de Sistemas (1 vaga), Administrador de Rede (1) e Estatístico (1). A remuneração inicial é de R$ 5.782,78.

Requisitos para participar

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme a legislação. Além disso, é preciso:

Estar em gozo dos direitos políticos e civis e quite com as obrigações militares e eleitorais;

Ter a idade mínima de 18 anos completos e em gozo de boa saúde física e mental;

Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares que tenha residido nos últimos cinco anos;

Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos;

Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos;

Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente; e

Apresentar documentação que comprove a escolaridade requisitada para cada cargo.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas de 30 de março a 29 de abril de 2020, apenas via internet, através do endereço eletrônico da FUMARC. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 ou de R$ 90,00, conforme o cargo pretendido.

O candidato que não tiver condições de acessar a internet poderá fazer sua inscrição na sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, na Rua Tomaz Gonzaga, 686, Lourdes, em Belo Horizonte, no horário de 9 às 17h, com exceção dos sábados, domingos e feriados.

Provas do concurso TJ - MG

A FUMARC aplicará duas etapas de seleção: provas objetivas de múltipla escolha e prova de redação. Todas essas avaliações, além da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e a averiguação dos candidatos que se declararam negros (de cor preta ou parda), serão realizadas em Belo Horizonte.

Confira o EDITAL!

O cartão contendo as informações da inscrição será disponibilizado para consulta e impressão pelo candidato no site da FUMARC e no período informado no edital.

A previsão de aplicação das provas (objetiva e de redação) é no dia 31 de maio de 2020.

Concurso Depen 2020: Autorizado edital com 309 vagas! R$5,8 mil!

Concurso DEPEN: AUTORIZADO! 309 vagas e inicial de até R$5,8 mil!

Concurso Depen 2020 é autorizado pelo Governo e contemplará 294 vagas para agentes federais, a nível médio, e 14 para especialistas, a nível superior. Remunerações chegam a quase R$ 6 mil.

  

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Excelente notícia para começar 2020 com o pé direito! O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de dezembro, a autorização do concurso Depen 2020. De acordo com o documento, foram autorizadas 309 vagas para agente federal de execução penal (294) e para especialista federal em assistência à execução penal (14).

 

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou a notícia em suas redes sociais. Segundo ele, o cargo de agente penitenciário é estratégico para fomentar políticas de segurança pública no país. Moro também ressaltou agradecimento ao Ministério da Economia pelo apoio no investimento.

“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes”, manifestou o ministro pela sua conta do Twitter.

O pedido para realização do concurso Depen 2020 foi encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio de 2019. Na época, foram solicitadas as exatas 309 vagas. Com a aprovação do concurso, os selecionados irão atuar em cinco penitenciárias federais que serão inauguradas futuramente, além das já existentes.

Em 2018, o Depen havia solicitado a criação de 1.580 vagas. No entanto, junto ao pedido para a realização do novo concurso, o órgão requisitou o aumento da quantidade de vagas para 2.795 distribuídas em agente Penitenciário (2.540), técnico federal de apoio à execução penal (66) e especialista em assistência penitenciária (189). No entanto, ainda não há novas informações sobre o preenchimento deste quantitativo.

Concurso Depen 2020

Já autorizado, o concurso Depen 2020 contará com 309 vagas. Entretanto, esse número ainda é insuficiente para suprir a falta de profissionais, já que existem atualmente 452 cargos vagos no órgão. 

A distribuição do quantitativo se dará da seguinte forma:

Agente Penitenciário – 294 vagas

Especialistas – 15 vagas

O candidato interessado em concorrer ao cargo de agente penitenciário deverá possuir ensino médio completo e CNH categoria B, no mínimo. A remuneração inicial é de R$ R$4.120,28. O valor é composto pelo vencimento básico (R$2.953,48), Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (R$ 708,80) e auxílio-alimentação (R$458,00).

Para o cargo de há exigência de nível superior, os ganhos chegam a R$ 5.565,70. O valor conta com o vencimento básico (R$ 4.361,30), Gratificação de Desempenho (R$ 1046,40) e auxílio-alimentação (R$458,00). Os aprovados terão jornadas de trabalho de 40 horas semanais ou plantões que devem totalizar até 192 horas mensais.

Em ambos os casos, os aprovados serão contratados sob o regime estatutário. Esse tipo de sistema garante aos servidores públicos o direito à estabilidade empregatícia.

Ultimo concurso foi em 2015, faça Download do EDITAL 2015.