A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20. O LOA traz 51.391 vagas reservadas para concursos públicos este ano.
Do total de oportunidades, 45.816 são para provimento e 5.575 para criação distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de vagas, o Orçamento traz a quantidade de ocupações ociosas que existe em cada esfera. As oportunidades serão preenchidas por meio de publicação de novos concursos ou de chamamento de aprovados nos certames vigentes.
Poder/Órgão Provimento Criação
PODER JUDICIÁRIO 1.871
Supremo Tribunal Federal 62
Superior Tribunal de Justiça 50
Justiça Federal 625
Justiça Militar da União 89
Justiça Eleitoral 1.002
Justiça do Trabalho 90
Justiça do Distrito Federal 128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público Militar 6 –
Ministério Público do Trabalho 5 –
Escola Superior do Ministério Público da União 14 –
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Cargos e funções vagos 5
PL nº 7.922 de 2014 – criação de cargos efetivos – 811
PL nº 7.923 de 2014 criação de cargos e funções comissionadas 200
PODER LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados 77
Senado Federal 40
Tribunal de Contas da União 30
PODER EXECUTIVO
Criação e provimentos de cargos e funções – Civis 26.520
Cargos e funções vagos 6.509
Banco de Professor – 19.520
Lei nº 13.856 de 8 de julho de 2019 – UF Norte do Tocantins/TO 491
Aeronáutica, Exército e Marinha – fixação de efetivos militares 1.801
Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF 1.984
CBMDF – fixação de efetivos 378
PMDF- fixação de efetivos 856
PCDF- fixação de efetivos 750
De acordo ainda com o LOA 2020, o valor autorizado para gastos com criação de cargos e funções em concursos neste ano é de R$ 3.918.961,951,00. Veja a distribuição abaixo da quantia entre os Ministérios e Poderes Legislativo e Judiciário:
Ministério da Saúde – R$ 129,9 bilhões
Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – R$ 11,794
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13, 9 bilhões
Ministério da Defesa – R$ 72, 3 bilhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 bilhões
Ministério do Turismo – R$ 1 bilhão
Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões
Senado Federal – R$ 4,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal – R$ 686, 7 milhões
Concursos já autorizados
Os concursos deverão ter editais publicados ao longo de 2020, sendo que já é possível iniciar os estudos para o Depen e o Senado Federal, duas seleções já autorizadas. O concurso do Senado deve ter edital publicado até junho com oferta de 40 vagas de nível médio e superior. Já para o Depen são destinadas 309 oportunidades também de nível médio e superior.
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