Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares. Veja as novas regras!

Projeto também reestrutura carreiras e dá aumento de salário à tropa. Tempo de serviço sobe de 30 para 35 anos

BRASÍLIA-  

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

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No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

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Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos. 

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

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Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço:  sobe de 30 anos para 35 anos;  para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais 

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia.

Governo de Minas confirma primeira parcela do 13º da segurança neste ano, mesmo sem leilão de nióbio

 O secretário de Estado de Governo de Minas, Bilac Pinto, confirmou nesta segunda-feira que a primeira parcela do 13º salário dos funcionários da segurança pública será paga neste ano, independente da realização do leilão do nióbio. Esse pagamento ficou acordado durante reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, no dia 7 de outubro. 

A quitação será feita em três parcelas, sendo a primeira no dia 21 de dezembro, e as outras duas nos dias 21 de janeiro e de fevereiro. Em relação ao restante do funcionalismo, tudo depende da operação do nióbio, para que o governo consiga arrecadar recursos para pagar o 13º e colocar em dia o salário nos próximos 6 meses. 

Além do pagamento do 13º, o governo e os servidores da segurança pública entraram em acordo sobre a reposição salarial da categoria. Ficou decidido que o percentual será dividido em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. 

Sobre os salários dos servidores da segurança em janeiro, fevereiro e março, eles serão pagos em uma parcela até o 7º dia útil. A partir de abril, o dinheiro passa a ser depositado até o 5º dia útil.

Nióbio 

A operação pode dar R$ 5 bilhões à administração estadual. O governo projeta receber até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo período, o estado continuará recebendo os outros 51%.

No dia 7 de dezembro, o Ministério Público de Contas entrou com medida cautelar para tentar suspender a comercialização do mineral, porém o pedido foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 10.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. Segundo a Codemig, a reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos.

Fonte> Rádio Itatiaia

Concurso Soldado PMMG previsto para 2020

A Polícia Militar acumula um deficit de 16 mil policiais, tendo registrado, só em 2019, a evasão de 1.465 servidores, com a inclusão de apenas 36 novos.

A recomposição do quadro funcional está sendo discutida com o governo, de acordo com o Coronel Comandante da PMMG.

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Ele acrescentou que há previsão de realização de novo concurso público no próximo ano e novas turmas de formação de policiais deverão se iniciar em fevereiro e maio de 2020.

A autorização de um novo concurso público com cargos para soldados da PMMG já foi solicitada e deve ser concedida até janeiro de 2020, de acordo com ofício encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis.

 

Último concurso PM MG

O último concurso PM MG teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 1.560 vagas. O objetivo era iniciar o Curso de Formação no primeiro semestre de 2019.

No mês de outubro de 2018, os candidatos às vagas reservadas para Belo Horizonte, foram convocados para a segunda etapa do certame.

Era previsto que o resultado final das vagas para a capital e a convocação para o Curso de Formação ocorressem no mês de fevereiro, com início do curso no dia 11 de fevereiro.

Porém com a suspensão, a seleção só será retomada agora em 2020. Para concorrer ao concurso PM MG, foi necessário o candidato ter nível superior completo, idade entre 18 e 30 anos e altura mínima de 1,60m.

Os pré-requisitos devem ser mantidos para o próximo concurso. O salário inicial para o cargo de Soldado, é de R$ 3.278,74 conforme cronograma de reajuste o salário do Soldado ao fim dos reajuste será de R$ 5.809,40 . 

Previsão da recomposição salarial

De acordo com o governo, as perdas salariais acumuladas são entre janeiro de 2015 e agosto de 2019 e, atendendo às reivindicações, assumiu o compromisso de fazer a recomposição das perdas inflacionárias com reajustes em:

13% na folha de julho de 2020;

12% na folha de pagamento de setembro de 2021; e

12% na folha de pagamento de setembro de 2022.

Concurso Polícia Civil DF 2019 - 300 Vagas!

Concurso Polícia Civil DF

Foi publicado o primeiro edital do tão aguardado concurso da Polícia Civil do Distrito Federal!

O Edital PCDF Escrivão traz a oferta de 300 vagas no cargo de nível superior, com formação em qualquer área.

Serão 225 vagas para ampla concorrência, 15 vagas PCD e 60 vagas para Pretos e Pardos.

Escolaridade: Ensino Superior.

Cargos:Escrivão

Vagas: 300

Banca: CEBRASPE

Remuneração: R$ 8.284,55

Data da Prova: 15/03/2020

Os interessados em participar do certame devem entrar no site da banca organizadora, Cebraspe, entre os dias 22 de janeiro e 10 de fevereiro de 2020 e efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 199,00.

Caso o candidato precise solicitar a isenção do valor da taxa é necessário preencher o formulário de requerimento disponível no site da banca até o dia 26 de dezembro deste ano.

Escrivão

Cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial.

Confira as disciplinas:

Conhecimentos Básicos:

Língua Portuguesa;

Língua Inglesa;

Conhecimentos sobre o Distrito Federal;

Atualidades.

Conhecimentos Específicos:

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Penal;

Noções de Direito Processual Penal;

Noções de Direitos Humanos;

Informática;

Matemática e Raciocínio Lógico.

Concurso CFO PMMG 2020 Edital Publicado 160 Vagas

Edital PM MG Oficial 2020: 144 Vagas masculinas e 16 femininas

Foi publicado na sexta-feira, 06 de dezembro, o edital PM MG Oficial, ofertando 160 vagas para o curso de formação de oficiais (CFO) da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, sendo 144 vagas masculinas e 16 vagas femininas.

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Os candidatos interessados em fazer parte do processo seletivo deverão acessar o site da Polícia Militar de Minas e preencher o formulário de inscrição entre os dias 05 de fevereiro e 06 de março de 2020 e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 173,00.

Período de inscrições: 05 de fevereiro a 06 de março de 2020

Isenção: 05 a 06 de fevereiro de 2020

Taxa: R$ 173,00.

Veja o edital aqui!

Prova Objetiva: 05 de abril de 2020

Requisitos, atribuições e remuneração do cargo

Constituem requisitos para concorrer ao concurso:

ser brasileiro nato;

possuir título de bacharel em Direito:

estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão;

possuir idoneidade moral;

ter altura mínima de 1,60 m;

ter sanidade física e mental;

ter aptidão física;

ser aprovado em avaliação psicológica;

não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;

não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas;

não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Quanto às atribuições de cada uma das patentes dos aprovados no CFO, são as seguintes:

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação.

Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados.

Concurso PC RJ 2020: Autorizado 1000 Vagas saem em breve!

Autorizações contemplam cargos de todos os níveis de escolaridade com remunerações iniciais de até R$ 18,1 mil.

O Governador do estado, Wilson Witzel, anunciou a abertura de certame com mil vagas para a Polícia Civildo Rio de Janeiro (PC RJ). A autorização foi concedida e, em breve, deve ser formalizada no Diário Oficial.

As mil oportunidades serão distribuídas entre sete carreiras de todos os níveis de escolaridade: delegado, perito legista, perito criminal, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Os vencimentos iniciais são de até R$ 18 mil.

A data de abertura do edital ainda não foi definida, porém, por conta dos preparativos adiantados, como será visto adiante, espera-se que o que o documento com as regras da seleção saia dentro de pouco tempo.

Em toda a corporação, o déficit chega a 15 mil agentes. Somente na carreira de delegado, há 233 postos vagos na terceira classe. O quadro atual apresentado pela PC RJ reflete a grave crise econômica pela qual passa o próprio Rio de Janeiro.

Concurso PC RJ 2019

Desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano, o novo governador do Rio, Wilson Witzel, tem dado importantes passos para reestruturar a Segurança Pública do estado. Além de convocar 81 aprovados no último concurso para oficiais de cartório, o líder do Executivo fluminense autorizou a realização de novo concurso com mil vagas.

As oportunidades têm a seguinte distribuição:

Delegado (100 vagas);

Perito legista (100 vagas);

Inspetor (500 vagas);

Investigador (100 vagas);

Perito criminal (60 vagas);

Técnico de necropsia (80 vagas);

Auxiliar de necropsia (60 vagas).

Cargos e Salários Polícia Civil RJ

O quadro funcional da PC RJ é composto, atualmente, pelos seguintes grupos de classes:

Autoridade Policial

Integrada pela carreira de delegado. A carreira exige graduação em Direito e dá direito à remuneração inicial de R$ 18.747,95.

Agentes de polícia de apoio técnico-científico

A classe é integrada pelas carreiras de Engenheiro Policial de Telecomunicações, Perito (Legista e Criminal), Papiloscopista Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia.

Os cargos propensos aos próximos concursos previstos pela PC RJ são:

Perito legista: a carreira exige formação de nível superior em área específica (Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica), conforme sua atuação, além de registro no conselho de classe. Remuneração inicial de R$ 8.469,34.

Papiloscopista: exige formação de nível superior em qualquer área, além de CNH categoria “B”, no mínimo. Remuneração inicial de R$ 7.563,33.

Perito criminal: demanda graduação específica (Engenharia, Informática, Veterinária, Biologia, Farmácia, Economia, Química, Física, Agronomia ou Ciências Contábeis), de acordo com a área de atuação. Exige, também, registro no conselho de classe. Remuneração inicial de R$ 9.112,45.

Técnico e auxiliar de necropsia: exigem, respectivamente, formações de níveis médio e fundamental, além de registro no conselho de classe. Remunerações iniciais de R$ 5.277,59 (técnico) e R$ 4.506,27 (auxiliar)

Agentes de polícia de investigação e prevenção criminais

Integram, a classe, as carreiras de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial, Investigador e Piloto  Policial. Os próximos certames previstos pela corporação deverão contemplar os seguintes cargos:

Investigador: exige graduação em qualquer área com remuneração inicial de R$ 6.280,31.

Inspetor de Polícia: exige graduação em qualquer área com remuneração inicial de R$ 8.084,69.

Oficial de Cartório (Escrivão): exige formação de nível superior em qualquer área, além de CNH categoria “B”, no mínimo. Remuneração inicial prevista de R$ 5.545,58.