PUBLICADO EM 17/06/2022, ÀS 08H39 - ATUALIZADO EM 06/10/2022, ÀS 18H00
Nº vagas: 270
Taxa de inscrição: De R$ 80,00
Cargos: Agente
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 5.097,15
Organizadora: IBFC
O mais recente concurso da Sejusp
MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) oferece 270
vagas para agente de segurança socioeducativo, das quais 243 para homens e 27
para mulheres.
Opção para quem possui ensino
médio, a carreira oferece salário inicial de R$ 5.097,15. O regime de trabalho
é de 40 horas semanais, incluindo atividades no período noturno e aos sábados,
domingos e feriados.
Atribuições do agente de
segurança socioeducativo
-exercer atividades de vigilância
e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, zelando pela integridade física,
mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade;
-garantir a integridade do
patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de
atendimento;
-assegurar o cumprimento das
medidas socioeducativas;
-atuar como orientador no
processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
Concurso da Sejusp
MG: o que vai cair nas provas?
Língua portuguesa –
1. Compreensão e interpretação de
textos. 2. Tipologia textual. 3. Gêneros Textuais. 4. Ortografia oficial. 5.
Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes de palavras. 7. Emprego do sinal
indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10.
Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Funções da
Linguagem. 13. Significação das palavras. 14. Figuras de Linguagem.
Raciocínio lógico –
1 Noções de Lógica 2 Diagramas
Lógicos: conjuntos e elementos 3 Lógica da argumentação 4 Tipos de raciocínio 5
Conectivos Lógicos 6 Proposições lógicas Simples e compostas 7 Elementos de
teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.
Informática –
1 Internet e Aplicativos; 2
Ferramentas de busca; 3 Navegadores (Browser); 4 Sistema operacional e
Software; 5 Correios Eletrônicos; 6 Programa Antivírus e Firewall; 7 Editores
de Apresentação; 8 Editores de Planilhas; 9 Editores de Texto; 10 Extensão de
Arquivo; 11. Teclas de Atalho; 12. Pacote Microsoft Office.
Noções de direito
- Direito Administrativo: 1 Estado, governo e
Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3.
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e
indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento,
vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa 5 Processo
Administrativo 6 Processo administrativo disciplinar e sindicância 7 Bens
públicos 8 Improbidade administrativa – Lei nº 8 429/92 e suas alterações 9 Lei
Federal nº 12 527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 10 Lei Federal nº 13
709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Direito Constitucional: 1 Dos
direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos
sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos;
garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos,
sociais e políticos 2 Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública 3 ordem social: base e
objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto;
ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança,
adolescente e idoso 4 Direitos Humanos e acesso à justiça 5 o dever dos estados
de promover o acesso à justiça Direito Penal: 1 Crimes contra a pessoa: 1 1 Dos
Crimes contra a vida 1 2 Das lesões corporais 1 3 Da periclitação da vida e da
saúde 1 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos 2 Crimes contra o
patrimônio 3 Crimes contra a Administração Pública (art 312 a 359 do
Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 4 Abuso
de autoridade (Lei nº 13 869/2019) 5 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10 826/03
e Decreto nº 5 123/04) 6 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações
posteriores). 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). 8. Lei de tortura (Lei
nº 9.455/97). 9. Lei de drogas (Lei nº 11 343/06) 10 Lavagem de dinheiro (Lei
nº 9 613/98) 11 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7
716/89) 12 Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10 741/03) 13 Lei
Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei
nº 11 340/06) 14 Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8 069/90).
Direitos humanos
- Tratados Internacionais de
Proteção aos Direitos Humanos: Declaração universal dos Direitos Humanos
(1948), Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e
Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações unidas dos Direitos da
Criança (1959), regras Mínimas das Nações unidas para Administração da Justiça
Juvenil regras de Beijing (1985), Convenção da organização das Nações unidas
sobre os Direitos da Criança (1989), regras Mínimas das Nações unidas para os
Jovens Privados de Liberdade regras de Tóquio (1990), Diretrizes das Nações
unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil - Diretrizes de riad” (1990)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa
rica) (art 1° ao 32) Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência
Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz Convenção
para a Prevenção e a repressão do Crime de Genocídio.
Legislação especial
- 1 Lei nº 12 594/2012 (Sinase) 2
resolução n º 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo e dá outras providências) 3 Lei Estadual nº 869/1952
e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Minas Gerais) 4 Decreto nº 46 644/2014 (Dispõe sobre o Código de
Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual) 5 Decreto
Estadual nº 46 060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011,
que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual) 6 Lei nº 8 069/1990 e
suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) 7 Lei nº 10 741/2003 e
suas alterações (Estatuto do Idoso) 8 Lei nº 11 340/2006 e suas alterações (Lei
Maria da Penha) 9 Lei nº 9 455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura) 10 Lei
nº 12 850/2013 e suas alterações (Crime organizado) 11 Lei nº 8 072/1990 e suas
alterações (Lei de Crimes Hediondos) 12 Lei nº 10 826/2003 (Estatuto do
Desarmamento) 13 Lei nº 13 869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de
Autoridade) 14 Lei nº 1 079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de
responsabilidade) 15 Lei nº 7 716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça
ou cor) 16 Lei federal n° 12 288/2010 (Estatuto da Igualdade racial).
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Cronograma
Abertura das inscrições 05/10/2022
Encerramento das inscrições 03/11/2022
Prova 18/12/2022
Divulgação do Gabarito 18/12/2022
Divulgação do Resultado 19/03/2024
