Anterioridade da Lei.
A Lei penal no tempo.
" Transformando sonhos em realidade..."
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
terça-feira, 22 de agosto de 2023
Regulamentos do Sistema Prisional de MG (ReNP). Em Áudio
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
Título I - Disposições Preliminares
Título II - Da SUAPI
Título III - Unidades Prisionais Art. 90 a 133.
Título III - Unidades Prisionais Art. 134 a 160.
Título III - Unidades Prisionais Art. 201 a 256.
Título III - Unidades Prisionais Art. 257 a 310
Título III - Unidades Prisionais Art. 311 a 358.
Título III - Unidades Prisionais Art. 359 a 412.
Título III - Unidades Prisionais Art. 413 a 469.
Título III - Unidades Prisionais Art. 470 a 532.
Título III - Unidades Prisionais Art. 533 a 615.
quarta-feira, 16 de agosto de 2023
Constituição Estadual de Minas Gerais MG
Constituição Estadual de Minas Gerais MG
Título I - Disposições Gerais
Título II - Direitos e Garantias
Título III - Da Organização do Estado
Título IV - Da Sociedade
Título V - Disposições Gerais
terça-feira, 15 de agosto de 2023
Matéria Concurso da Polícia Militar Soldado PMSP em Áudio
Polícia Militar do Estado de São Paulo
##### APOSTILA DIGITAL #####
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei 12.527/11 - Acesso a Informação
Decreto 58.052/12 - Regula a Lei 12.527/11 -
Acesso a Informação
História Geral - Primeira Guerra Mundial
História Geral - Segunda Guerra Mundial
História Geral - Globalização Liberal
Conteúdo Concurso Guarda Civil Municipal de Itabirito/MG 2023
De acordo com o documento, são ofertadas 48 vagas para o cargo de Guarda Municipal, com exigência de nível médio de formação.
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Os interessados nas oportunidades do edital devem se inscrever entre 16 de agosto a 15 de setembro de 2023, no site da banca organizadora, IMAM, ao custo de R$ 70,00. Salário: R$ 2.966,96
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Parte 01 - Artigo 01 a 135.
Parte 02 - Artigo 136 ao FIM.
Parte 02 - Artigo 136 ao FIM.
Lei Federal 13.869/19 (Abuso de autoridade).
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 -
Da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estatuto do Idoso, Lei Federal n.º 10.741/2003.
Parte 01.
Estatuto do Idoso, Lei Federal n.º 10.741/2003.
Parte 02.
sexta-feira, 11 de agosto de 2023
Noções de Direito concurso Soldado PMMG em Áudio
Conteúdo da parte de (Noções de Direito) do Curso de Formação de Soldados da PMMG em Áudio
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Constituição Federal - Soldado PMMG.
DECRETO-LEI Nº 4.657/42.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela ONU, em 10/12/1948.
Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos,
San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969
Artigo 01. ao 32.
Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos,
San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969
Artigo 33. ao FIM.
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Concursos Públicos da PMRJ 67 vagas de nível técnico e superior
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM - RJ) realiza dois novos Concursos Públicos a fim de contratar profissionais para o Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais Médicos do Quadro Oficial de Saúde/2023 (EPAO/2023), e para o Curso de Formação de Cabos do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS - QPMP-6) para a graduação de Cabo Policial Militar Especialista (Técnico em Enfermagem) da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
O edital nº 2 apresenta 42 vagas para Médicos nas especialidades de: Anestesiologia (1), Cirurgia Geral (1), Cirurgia Pediátrica (1), Cirurgia Vascular (1), Cirurgia Vascular - Endovascular (1), Clínica Médica (17), Hematologia (1), Neurocirurgia (4), Ortopedia (1), Pediatria (2), Psiquiatria (7), Radiologia (1) e Terapia intensiva - Adulto (4).
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Já o edital nº 3, conta com 25 oportunidades para Técnico em Enfermagem, com remuneração básica inicial de R$ 4.637,26, e, após o Curso de Formação de Cabos na Graduação de Cabo PM Especialista, o valor é de R$ 6.028,45.
Vale ressaltar que no quantitativo de vagas informado, há aquelas que são reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados nos editais.
Para se inscrever os profissionais devem ter nível superior ou técnico, de acordo com a vaga pretendida, e idade mínima de 18 anos completos e idade máxima de 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso.
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Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário.
Além da escolaridade, o candidato deve ter registro no conselho competente, residência ou especialização e deve atender a todos os requisitos especificados no edital.
Interessados em participar devem se inscrever no site da Ibade especificamente nos linsk: Médico e Técnico de Enfermagem, entre os dias 20 de julho a 21 de agosto de 2023. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa nos valores de R$ 100,00 e R$ 120,00.
O candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda pode solicitar isenção da taxa no site acima mencionado, entre os dias 20 e 21 de julho de 2023.
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Estes certames são compostos de: Prova Objetiva, Preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, Teste de Aptidão Física - TAF, Exame Psicológico, Exame de Saúde, Exame Social e Toxicológico, Avaliação Documental e Prova de Títulos.
A previsão de acordo com os editais é que a prova objetiva seja aplicada no dia 1 de outubro de 2023. No total, 80 questões vão compor a avaliação sobre temas especificados em cada edital.
Os Concursos Públicos terão validade de 60 dias, a contar da homologação, com a publicação da listagem final dos aprovados, nomeados para ingressar no estado efetivo da corporação.
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Lei n. 14.310/2002 - Código de Ética dos Militares do e MG em ÁUDIO
Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais em Áudio.
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Artigo 01 ao 49.
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Artigo 49 ao FIM.
Estatuto das Guardas Municipais em Áudio
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Estatuto Geral das Guardas Municipais
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terça-feira, 8 de agosto de 2023
Constituição Federal do Brasil em Áudio
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Código Penal Militar em Áudio
Dos Princípios Fundamentais - Artigo 01 ao 04.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais -
Artigo 05.
Dos Direitos Fundamentais - Artigo 06 ao 17.
Da Organização do Estado - Artigo 18 ao 36.
Do Poder Legislativo - Artigo 43 ao 75.
Do Poder Executivo - Artigo 76 ao 91.
Do Poder Poder Judiciário - Artigo 92 ao 126.
Da Organização dos Poderes - Artigo 127 ao 135.
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Artigo 136 ao 144.
segunda-feira, 7 de agosto de 2023
Código Penal Militar em Áudio
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Código Penal Militar em Áudio
Da Aplicação da Lei Penal Militar
Artigo 01 ao 28.
Do Crime
Artigo 29 ao 47
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Da Imputabilidade Penal
Artigo 48 a 52.
Concurso de Agentes
Artigo 53 a 54.
Das Penas Principais
Artigo 55 a 120.
Da Ação Pneal
Artigo 121 a 135.
Dos Crimes Contra Segurnaçao Externa do Pais.
Artigo 136 a 148.
Dos Crimes Contra Autoridade Militar
Artigo 149 a 182.
Dos Crimes Contra o Serviço Militar
Artigo 183 a 204.
Dos Crimes Contra a Pessoa
Artigo 205 a 239.
Dos Crimes Contra o Patrimônio
Artigo 240 a 267.
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
Artigo 268 a 297.
Dos Crimes Contra a Administração Militar
Artigo 298 a 339.
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
Artigo 340 a 354.
Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Favorecimento ao Inimigo
Artigo 355 a 399.
Dos Crimes Contra Pessoa em Tempo de Guerra
Artigo 400 a 403.
Regimento Interno do TJMG em Áudio
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Parte I - - Artigo 01 a 96
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Parte II - - Artigo 97 a 199
Parte III - Artigo 200 a 296
Parte IV - Artigo 297 a 399
Parte V - Artigo 400 ao FIM.
Lei Nº 5.301/69 - Estatuto dos Militares de Minas Gerais em ÁUDIO - (EMEMG)❗
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PARTE I
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PARTE IV
PARTE V
Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em Áudio
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Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em Áudio
PARTE I - Artigo 01 ao 135.
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PARTE II - Artigo 136 ao FIM.
sábado, 5 de agosto de 2023
Constituição Estadual do Estado de São Paulo em Áudio
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Constituição Estasdual do Estado de São Paulo em Áudio
Dos Fundamentos do Estado. Artigo 01 ao 04.
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Da Organização dos Poderes - Artigo 05 ao 110.
Da Organização do Estado - Artigo 111 ao 143.
Dos Municípios e Regiões - Artigo 144 a 158.
Da Tributação das Finanças e dos Orçamentos - Artigo 159 ao 176.
Da Ordem Economica - Artigo 177 a 216.
Da Ordem Social - Artigo 217 a 283.
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