Apostila CESP PMMG Impressa 2021
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1. Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
2. Constituição do
Estado de Minas Gerais
4. Decreto Lei nº
1.002, Código de Processo Penal Militar:
5 Decreto-Lei n.
2.848, de 07/12/1940 - Código Penal
6. 5 Decreto Lei nº
3.689, Código de Processo penal
7. Lei nº 13.954, (Estatuto dos Militares)
8. Decreto-Lei n.
667, Reorganiza as Polícias Militares e
de Bombeiros Militares
9. Lei n. 8.429, Enriquecimento Ilícito
10. Lei n. 9.099,
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
11. Lei n.
10.826, Sistema Nacional de Armas –
SINARM
12. Lei n. 11.340, Cria
mecanismos para coibir a violência doméstica
13. Lei n. 12.850,
Define organização criminosa
14. Lei n.
13.869, Dispõe sobre os crimes de abuso
de autoridade
15. Decreto n. 9.847,
Regulamenta a Lei n. 10.826/03
16. Decreto nº
47.804 Dispõe sobre as normas de
transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954
17. Resolução nº 168,–
Regulamenta a realização da Audiência de Custódia
18. Resolução nº 213 -
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL
1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares MG
2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG
3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.
4. Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais,
aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020).
5. I.C.C n. 01, Atividades administrativas e
disciplinares.
6. I.C.C n. 02, Atividades de Polícia Judiciária
Militar no âmbito da PMMG
7. I.C.C n. 03, Estabelece o alcance do disposto nos
artigos 174 e 175.
8. I.C.C n. 04, Estabelece nova redação ao art. 54 da
ICCPM/BM 01/14
9. I.C.C n. 05, Estabelece novo entendimento sobre o
enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do
cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão
judicial e suas alterações.
10. I.C.C n. 06, Regula o controle, a fiscalização, e
vistoria em armários
11. Resolução Conjunta
n. 4.338, Declaração de ação legítima de militares estaduais
12. Resolução n.
4.234, Proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de
convênios
13. Resolução n.
4.626, Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior
14. Resolução n.
4.745, Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)
15. Resolução n.
4.826, Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar
DOUTRINA OPERACIONAL
1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)
2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.
3. Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional
4. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) –
Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força.
5. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem
a Pessoas.
6. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz
Policial.
7. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem
a Veículos.
8. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas
Policiais e Conduções Diversas.
9. Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de
Minas Gerais
10. Instrução nº 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, Base de Segurança
Comunitária
11. Instrução nº 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, Prevenção à
Violência Doméstica
12. Instrução nº 3.03.22/2017, Procedimentos básicos de estacionamento
e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.
13. Instrução nº 3.03.23/2017, Procedimentos Operacionais em
Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares.
14. Instrução nº 3.03.24/2018, Atuação do primeiro interventor em
ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza
policial.
15. Instrução nº 3.03.28/2020, Gerenciamento de crises decorrentes de
incidentes críticos de natureza policial.
16. Instrução nº 3.01.09/2018,
- Filosofia de Direitos
Humanos. .
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