CFS BMMG 2023 - Curso de Formação de Sargentos

 CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Academia de Bombeiros Militar

EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre o processo seleti vo para o Curso de Formação de Sargentos Bombeiro Militar

para o ano de 2023 para o QPBM e QPEBM.

1.2 O curso será executado pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM).

1.3 Serão oferecidas 30 vagas, sendo 28 para o Quadro de Praças (QP-BM) e 02 para o Quadro de PraçasEspecialistas (QPE-BM).

1.3.1 Poderão concorrer às vagas, dentro dos respecti vos quadros, os Cabos e Soldados de 1º Classe do QP-BM eQPE-BM, conforme tabela a seguir:

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EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

 

PROGRAMA DE MATÉRIAS

 

1 Legislação básica

1.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143, mais a íntegra dos artigos alterados pela Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 15Jul03.

1.2 Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 15Jul03.

1.3 Lei Complementar Estadual nº 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

1.4 Lei Estadual nº 5.301, de 16Out69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.5 Lei Delegada Estadual nº 37, de 13Jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estadode Minas Gerais.

1.6 Decreto Estadual nº 43.194, de 14Fev03 - Contém o Regulamento das Medalhas do Corpo de BombeirosMilitar de Minas Gerais.

1.7 Decreto Estadual nº 48.355, de 24Jan22 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui a Base Integrada de Segurança Pública.

1.8 Decreto Estadual nº 44.284, de 27Abr06 - Indenização de fardamento.

1.9 Decreto Estadual nº 44.889, 08Set08 - Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho (ADE) aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.10 Decreto Estadual nº 45.260, de 22Dez09 - Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais (IME) de Minas Gerais.

1.11 Decreto Estadual nº 46.298, 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares doEstado de Minas Gerais.

1.12 Portaria nº 1.143 do Ministério da Defesa, de 03Mar22 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

1.13 Resolução nº 40, de 09Mar01 - Indenização securitária.

1.14 Resolução nº 107, de 28Ago03 - Comunicação Organizacional.

1.15 Resolução nº 510, de 24Jun13 - Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.16 Resolução nº 541, de 16Dez13 - Regulamenta a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais- CBMMG no ambiente de redes sociais.

1.17 Resolução nº 596, de 06Fev15 - Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.

1.18 Resolução nº 680 de 01Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.

1.19 Resolução nº 713, de 22Mar17 - Jornada de trabalho no CBMMG.

1.20 Resolução nº 807, de 29Ago18 - Avaliação de Desempenho Individual.

1.21 Resolução nº 808, de 29Ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.

1.22 Resolução nº 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o TAF.

1.23 Resolução nº 810, de 29Ago18 - Treinamento Profissional Básico.

1.24 Resolução nº 869, de 16Set19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

1.25 Resolução nº 881, de 26Dez19 - Documentos de identificação dos militares e servidores públicos civis do CBMMG.

1.26 Resolução nº 912, de 22Mai20 - Utilização do Serviço de Correio Eletrônico, da Intranet BM e do Sistema Intranet de Mensagem. BGBM 22/2020.

1.27 Resolução nº 949, de 11Dez20 - Diária de Viagem, Ajuda de custo, transporte e Alimentação.

1.28 Resolução nº 950, de 17Dez20 - Autorização viagens internacionais.

1.29 Resolução nº 952, 28Dez20 – Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM).

1.30 Resolução nº 971, de 24Mar21 - Dispõe sobre Substituição Temporária no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.31 Resolução nº 984, de 28Mai21 - Aprova e institui a 1ª Edição do Plano de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.32 Resolução nº 995, de 07Jul21 - Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015.

1.33 ITRH nº 225, 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

 

2 Legislação Criminal e Administrativa-disciplinar

2.1 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07Dez40): artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 77 ao82, 91, 92, 121, 129, 135 ao 145, 213 ao 218, 250 ao 258, 311-A a 327.

2.2 Código Penal Militar - CPM (Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69): artigos 1º ao 68, 136 ao 408.

2.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69): artigos 1º ao 28, 82 ao 84, 170 ao 184,190 ao 198, 220 ao 253.

2.4 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23Set97): artigos 291 ao 312;

2.5 Lei Federal nº 8.429, de 02Jun92 - Improbidade Administrativa.

2.6 Lei Federal nº 9.099, de 26Set95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências - Capítulo III, artigo 60 ao 97.

2.7 Lei Federal nº 9.605, de 12Fev98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 2º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

2.8 Lei Federal nº 10.826, de 22Dez03 - Estatuto do desarmamento: artigos 12 a 21.

2.9 Lei Federal nº 13.869, de 05Set19 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.10 Lei Estadual nº 14.310, de 19Jun02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

2.11 Decreto Estadual nº 42.843, de 16Ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.

2.12 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 - Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

2.13 Resolução Conjunta nº 4.724, de 14Set18, publicada na Separata 37 de 20Set18, altera o MAPPA.

2.14 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.15 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.16 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 14 - CCBM - Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG publicada no BGBM nº 04 de 25Jan18.

2.17 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 15 - CCBM - Redes sociais, publicada no BGBM nº 06 de 07Fev19.

 

3. Conhecimentos Profissionais

3.1 Lei Federal nº 12.608, de 10Abr12 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.2 Noções básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos - Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017.

3.3 Lei Estadual nº 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.4 Decreto Estadual nº 47.998, de 01Jul20 - Regulamenta a Lei Estadual nº 14.130/01.

3.5 Resolução nº 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo das guarnições.

3.6 Resolução nº 722, de 09Mai17 - Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

3.7 Manual de Bombeiro Militar - Combate a incêndio Urbano ed. nº 1, aprovado pela Resolução nº 919, de02Jul20. Capítulos 1 a 5.

3.8 Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Resolução nº 829, de19Dez18.

3.9 Manual de Bombeiros Militar - Vistoria, poda e corte de árvores, aprovado pela Resolução nº 854, de 05Jun19e publicado em Separata do BGBM nº 23, de 06Jun19.

3.10 Manual de Bombeiros Militar - Busca e resgate em Estrutura Colapsadas, Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução nº 874, de 18Nov19 e publicado em Separata do BGBM nº 48, de 28Nov19.

3.11 Instrução Técnica Operacional nº 1 - Procedimento padrão do serviço operacional - 2ª edição – publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23Abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27Ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08Set16).

3.12 Instrução Técnica Operacional nº 11 - Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23Ago07.

3.13 Instrução Técnica Operacional nº 12 - Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de23Ago07.

3.14 Instrução Técnica Operacional nº 25 - Padronização do Registro de Eventos do CBMMG, publicada no BGBMnº 52, de 23Dez20.

3.15 Instrução Técnica Operacional nº 26 - Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de22Set16.

3.16 Instrução Técnica Operacional nº 28 - Atendimento a ocorrências com produtos perigosos, publicada na Separata do BGBM nº 16, de 16Abr20.

3.17 POP - S 04.007 - Busca e Salvamento de Pessoa Perdida, publicado em Separata do BGBM nº 47, de 21Nov19.

3.18 POP S/N - Recebimento e cuidados pré, durante e pós operação dos motores de popa, publicado em Separata do BGBM nº 17 de 29 de abril de 2021.

3.19 Instrução Técnica nº 01 - 9ª edição - Procedimentos Administrativos, alterada pela Portaria nº 63/2021,publicada no DOEMG nº 89, ano 129, p.08.

3.20 Instrução Técnica nº 02 - 2ª edição - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico, alterada pela Portaria nº 61/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

3.21 Instrução Técnica nº 08 - 2ª edição - Saídas de Emergência em Edificações, alterada pela Portaria nº 63/2021,publicada no DOEMG nº 89, ano 129, p.08.

3.22 Instrução Técnica nº 16 – 3ª edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, aprovada pela Portaria nº 17/2014, publicada no DOEMG nº 55, ano 122, p. 32. Alterada pela Portaria nº 30/2017, publicada no DOEMGnº 45, ano 127, p. 27. Alterada pela Portaria nº 39, de 15/2019, publicada no DOEMG nº 139, ano 127, p. 06.Alterada pela Portaria nº 41, de 23/2020, publicada no DOEMG nº 65, ano 128, p.10. Alterada pela Portaria nº 61,de 28/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

3.23 Instrução Técnica nº 23 - 2ª edição - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP,aprovada pela Portaria nº 15, de 26/2013. Alterada pela Portaria nº 61, de 28/2020, publicada no DOEMG nº 260,ano 128, páginas 06 e 07.

3.24 Instrução Técnica nº 33 - 3ª edição - Eventos Temporários, alterada pela Portaria nº 61/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.

 

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