CHO BMMG 2023 - Edital Publicado!

                           CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 

Academia de Bombeiros Militar

EDITAL N. 20/2022

Dispõe sobre o processo seleti vo para o Curso de Habilitação de Oficias Bombeiro Militar

para o ano de 2023.

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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO CHO BM 2023

(Ref.: Edital n. 20/2022)

 

1 LEGISLAÇÃO BÁSICA

1.1 Emenda Constitucional n. 57, de 15Jul03.

1.2 Emenda Constitucional n. 59, de 19Dez03.

1.3 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.4 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16Jul93 – Dispõe sobre a Transferência de militar para a reserva não remunerada e dá outras providências.

1.5 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Dispõe sobre a Organização Básica do CBMMG e dá outras providências.

1.6 Lei Complementar Estadual n. 58, de 29Nov00 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião.

1.7 Decreto Estadual n. 40.874, de 18Jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG.

1.8 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.9 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.10 Decreto Estadual n. 46.298, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.11 Portaria GM-MD n. 1.143, de 03Mar22 -  Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

1.12 Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13 - Perícias, licenças e dispensas de saúde.

1.13 Resolução n. 02, de 08Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Comando-Geral.

1.14 Resolução n. 03, de 08Fev00 – Normas de Administração financeira, contabilidade e auditoria.

1.15 Resolução n. 05, de 18Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Estado-Maior.

1.16 Resolução n. 76, de 20Jun02 – Dispõe sobre a concessão de férias e o pagamento do abono correspondente no CBMMG e dá outras providências.

1.17 Resolução n. 97, de 28Abr03 – Aprova as Normas e Procedimentos para  Administração de Material no CBMMG.

1.18 Resolução n. 541, de 16Dez13 - Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais.

1.19 Resolução n. 596, de 06Fev15 - Dispõe sobre procedimentos de movimentação de militares no CBMMG.

1.20 Resolução n. 640, de 15Out15 – Estabelece o Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM no CBMMG.

1.21 Resolução n. 680, de 01Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar (DEPCBM), e dá outras providências.

1.22 Resolução n. 692, de 20Set16 - Aprova o Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG.

1.23 Resolução n. 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo de militares por viatura.

1.24 Resolução n. 713, de 22Mar17 - Dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG.

1.25 Resolução n. 807, de 29Ago18 - Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).

1.26 Resolução n. 808, de 29Ago18 - Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP) e dá outras providências.

1.27 Resolução n. 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no CBMMG.

1.28 Resolução n. 810, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico no CBMMG.

1.29 Resolução n. 811, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Complementar no CBMMG e dá outras providências.

1.30 Resolução n. 869, de 16Set19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações e dá outras providências.

1.31 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Dispõe sobre  a concessão e o pagamento de Diária de Viagem, Ajuda de Custo, Transporte e Alimentação aos integrantes do CBMMG e dá outras providências.

1.32 Resolução n. 952, de 28Dez20 - Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM).

1.33 Resolução n. 968, de 15Mar21 - Dispõe sobre procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo no âmbito do CBMMG e dá outras providências.

1.34 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG e dá outras providências.

1.35 Resolução n. 995, de 07Jul21 - Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do CBMMG 2015 - 2026.

1.36 ITRH n. 225, de 30Dez09 – Estabelece orientações e diretrizes visando à uniformização e padronização de procedimentos para a concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio aos militares do CBMMG.

 

2 CONHECIMENTOS JURÍDICOS

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 37, 42, 122 a 124,142, 144 e 225.

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137,142, 143.

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2.4 Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69, Código Penal Militar.

2.5 Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69, Código de Processo Penal.

2.6 Decreto-Lei n. 2.848, de 7Dez40, Código Penal.

2.7 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2.8 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e dá outras providências.

2.9 Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências: artigos 3º ao 5º e 12 a 18.

2.10 Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.11 Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações.

2.12 Lei Federal n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.13 Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 - Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal.

2.14 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2.15 Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42.

2.16 Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de MG.

2.17 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares do Estado de Minas Gerais.

2.18 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Regulamenta a concessão de recompensas, o CEDMU e dá outras providências.

2.19 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – Aprova o MAPPA.

2.20 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.21 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de polícia judiciária militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

2.22 Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 - Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídias estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

3.1 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

3.2 Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.3 Lei Federal n. 13.425, de 30Mar17 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

3.4 Lei Estadual n. 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.5 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

3.6 Lei Estadual n. 23.291, de 25Fev19 - Institui a política estadual de segurança de barragens.

3.7 Instrução Normativa n. 02, de 20Dez16 do Ministério da Integração Nacional - Estabelece procedimentos para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e seus anexos.

3.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 - Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais: artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 25, 27, 28 e Tabela B (Lançamento e cobrança da Taxa de Segurança Pública decorrente de serviços prestados pelo Corpo De Bombeiros Militar de Minas Gerais ou postos à disposição).

3.9 Decreto Estadual n. 47.998, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

3.10 Resolução n. 722 de 09Mai17 - Dispõe sobre as atividades de Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

3.11 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Padronização do Serviço Operacional.

3.12 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Vistoria, Poda e Corte de Árvores.

3.13 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações submersas.

3.14 Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de aeronaves em apoio às operações do CBMMG.

3.15 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH.

3.16 Instrução Técnica Operacional n. 26 - Captura de animais.

3.17 Instrução Técnica Operacional n. 28 - Atendimento a ocorrências com Produtos Perigosos.

3.18 Instrução Técnica Operacional n. 30 - Atendimentos a tentativas de suicídio.

3.19 Instrução Técnica Operacional n. 31 - Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade.

3.20 Instrução Técnica n. 01 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Procedimentos Administrativos.

3.21 Instrução Técnica n. 02 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

3.22 Instrução Técnica n. 08 (Diretoria de Atividades Técnicas) -  Saídas de emergência em edificações.

3.23 Instrução Técnica n. 09 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Carga de Incêndio nas Edificações e Espaços Destinados ao Uso Coletivo.

3.24 Instrução Técnica n. 16 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

3.25 Instrução Técnica n. 33 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Eventos Temporários.

3.26 Instrução Técnica n. 39 (Diretoria de Atividades Técnicas) - Blocos de Carnaval.

3.27 Manual de Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira.

3.28 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico Profissional aprovado conforme Ato nº 1223/13-DE, publicado no BGBM nº 36, de 05set13. Volume I, Volume II e Sistemas de redução de forças.

3.29 Manual de Bombeiro Militar – Vistoria, poda e corte de árvores (MABOM – VPCA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 854, de 05jun19, em Separata no BGBM nº 23, de 06jun19.

3.30 Manual de Bombeiro Militar – BREC (MABOM – BREC), Volume I, 2ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução 874, de 18Nov19.

3.31 Manual de Bombeiro Militar – CIURB (MABOM – CIURB), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 919, de 02jul2020.

3.32 Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Res. nº 829, de 19dez18.

3.33 Portaria n. 50, de 02jul20 - Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista profissional.

3.34 Memorando n. 3.142/17 – EMBM - Resgate/Recuperação de vítimas em águas poluídas.