O Senado aprovou ontem um projeto que amplia os poderes de investigação
dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia na condução
de inquéritos.
Segundo senadores contrários à proposta, ela reduz as atribuições do
Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou
orientações dos procuradores e dos promotores.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT)
disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos
delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos do Ministério
Público.
Apesar de não compararem o projeto com a PEC 37, proposta de emenda
constitucional que tira o poder de investigação do Ministério Público,
os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a
atuação de promotores e procuradores.
A PEC concede o poder de investigação apenas às polícias civis e
federal, mas possibilita aos procuradores solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho
para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26
de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, pediu ontem à cúpula do Congresso para que a proposta não
prospere no Legislativo.
O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as
investigações criminais com autonomia para requisitar perícias,
documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos".
Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações
de acordo com seu "livre convencimento técnico-jurídico" e os
inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior
hierárquico.
Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto
interfira em qualquer ação do Ministério Público. "Estamos definindo
garantias e deveres do delegado quando ele estiver à frente do
inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas",
disse.
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