Na noite ontem, 17 de abril, a
Justiça Federal atendeu a ação
cível pública da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
altere o cronograma do Enem 2020 em
razão da pandemia de coronavírus. A decisão é da 12º Vara Cível Federal de
São Paulo.
A juíza Marisa Claudia Gonçalves
Cucio, autora da decisão liminar (provisória), determina que o período para
solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem, que
encerrou nesta sexta-feira, seja prorrogado por 15 dias. Além disso, o
Inep terá que adequar o cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.
Em sua decisão, a juíza acatou os
argumentos citados pela DPU na ação. Os quatro defensores públicos que
assinaram o ofício alegaram que os estudantes que têm direito
à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e muitos não têm acesso à
internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas
e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento
social.
A juíza Marisa Claudia
também destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo aulas, ao
contrário de grande parte dos estudantes de colégios particulares, que têm
acesso ao ensino a distância (EaD) e ferramentas eletrônicas de aprendizado.
Apesar da decisão, o prazo para
isenção da taxa do Enem 2020 não foi prorrogado e a Advocacia Geral da União
(AGU) deve recorrer. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
mais de 3,2 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa e mais de 2,1
milhões já tiveram o pedido analisado e concedidos. No ano passado, 3,6 milhões
de participantes conseguiram o benefício.
Ainda na noite de ontem, o Inep
anunciou que irá assegurar a gratuidade da taxa do Enem 2020 para os estudantes
que têm direito e não conseguiram solicitar a isenção dentro do prazo. A
concessão da gratuidade será dada durante o período de inscrição do Enem, entre
11 e 22 de maio, sem necessidade de solicitação pelo participante.
Têm direito à isenção da taxa do
Enem os seguintes estudantes:
-> Que estão no terceiro ano
do ensino médio em escolas públicas;
-> Que cursaram todo o ensino
médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha
renda per capita de até um salário mínimo e meio (Lei Federal nº
12.799/2013);
-> Inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda
familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três
salários mínimos.
O Inep também adiou para os dias
22 e 29 de novembro as provas do Enem Digital 2020, que estavam marcadas para
os dias 11 e 18 de outubro. A intenção é oferecer mais dias de preparação para
os estudantes quando as aulas retornarem. Até 100 mil participantes poderão
optar pelas provas digitais.
As provas impressas do Enem 2020
continuam agendadas para os dias 1º e 8 de novembro. De acordo com o ministro
da Educação, tanto o Enem impresso quanto o digital estão garantidos. "É
um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso
que vai fazer que percamos o ano [...] Não podemos deixar para depois uma
geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz
sentido”, afirmou Weintraub.
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