Deputados, representantes do governo e de sindicatos se reuniram para chegar a um acordo para a aprovação do projeto.
Representantes do Governo do Estado, de entidades sindicais do
Sistema de Defesa Social e deputados da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) se reuniram, nesta sexta-feira (7/6/13), com o objetivo de
realizar um acordo para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12,
que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A reunião foi realizada no
Salão Oficial da ALMG e contou com a presença do secretário de Estado de
Defesa Social, Rômulo Ferraz; do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão
da Matta; dos deputados líderes partidários e de bancada; e membros das
Comissões de Segurança Pública, de Administração Pública e de Direitos
Humanos, além de representantes das entidades sindicais.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado
João Leite (PSDB), foram debatidos os pontos polêmicos do projeto, como
o quadro de servidores da Polícia Civil, a autonomia da perícia
investigativa e as questões disciplinares. O secretário Rômulo Ferraz
considerou a reunião positiva, já que, segundo ele, foi alcançado um
consenso para a tramitação e aprovação da proposta.
Segundo João Leite, o relator do projeto na Comissão de Administração
Pública, deputado Gustavo Corrêa (DEM), vai recolher as sugestões e
incluí-las no seu parecer. Ele explicou que, entre os pontos acordados,
estão a ampliação do quadro de servidores da Polícia Civil, a garantia
da autonomia da perícia investigativa e a retirada dos dispositivos que
tratam do Estatuto Disciplinar.
Para Rômulo Ferraz, a aprovação do PLC 23/12 será um avanço e vai
atender a um anseio antigo da categoria. A Lei Orgânica da Polícia Civil
é de 1969. O chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, destacou que a
reunião mostrou a disposição do governo em negociar com a categoria para
se chegar a um consenso para a aprovação do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário