Pedro Taques (PDT-MT) tem 90 dias para apresentar medidas
para solucionar principais problemas de segurança pública
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (9/10) a uma
das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em
90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais
problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão
especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da
violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
Vivemos um estado de guerra, com índices de criminalidade
alarmantes, 51 mil homicídios por ano. Muito mais do que audiências
públicas, quero concretizar o que for discutido para mostrar que o
Senado pode contribuir para levar paz e tranquilidade aos cidadãos',
afirmou Taques, que às 15h apresenta seu plano de trabalho à comissão,
presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também fazem parte da
comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM),
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício
Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza
(PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
No
entender do relator, não há um 'remédio único' para diminuir o crime. O
conjunto de propostas a ser apresentado daqui a 90 dias terá de prever
mudanças amplas, que contemplem a efetiva punição aos criminosos, mas
igualmente a melhoria das condições das cidades no que se refere a
iluminação e localização de pontos de ônibus, por exemplo.
De
qualquer forma, não será possível escapar da redefinição das verbas
destinadas ao setor e da proibição do contingenciamento de recursos. A
transferência temporária de dinheiro da segurança para a contabilidade
do superávit fiscal atrasa a implementação de programas.
'
Teremos de pensar como a segurança pública será incluída no pacto
federativo, o acordo para a divisão de responsabilidades e recursos
entre a União, os estados e os municípios', advertiu Taques.
Outro
desafio a ser enfrentado é o da coordenação das ações entre os três
níveis da federação. Taques chamou a atenção para a necessidade de os
municípios serem incorporados de maneira decidida aos esforços em prol
da diminuição da violência.
Entre as questões
mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que
provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige o
texto constitucional. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia
Militar, como pedem muitos. A instituição resultante desse casamento
terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra
estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos terão de
ser reunidos.
'Apesar do trabalho importante
que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o
cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz
atendido.Teremos de fazer uma transição, talvez de cinco a dez anos. Os
direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade serão
respeitados, e os novos integrantes terão de ser regidos por outras
regras de ascensão baseadas no tempo de serviço e qualificação. Isso já
foi testado em outros países e deu certo.'
Com
relação às unidades de polícia pacificadoras (UPPs), o senador disse que
serão levadas em conta nos debates da comissão, mas como “mais um
modelo”, este também já testado em outros países e atualmente parte
importante do programa de segurança pública do Estado do Rio.
'Precisamos levar em consideração muitas possibilidades de ação, entre
as quais as baseadas em inteligência e em prevenção', recomendou Pedro
Taques.
Fonte: Site do Senado.
Fonte: Site do Senado.
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