Dica CFSD PMMG "HISTÓRIA" AI-5 Ato Institucional

Principais determinações do AI-5

Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o Presidente os convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal, estadual ou municipal, cumpriria as funções do Legislativo correspondente. A demais, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares excluiam-se de qualquer apreciação judicial (artigo 11).

Resumo:

 1- Quem decretou o AI-% :  General Arthur da Costa e Silva 

 2-  O mais severo golpe contra a democracia e as liberdades individuais

 Questão;

1- No período em que o Brasil foi dirigido por governos militares a decretação do AI 5 (Ato Institucional número 5) representou um "endurecimento" do regime instalado em 1964, que pode ser explicado pela(s):
a) inquietação dos setores militares favoráveis à redemocratização.
b) ação dos grupos de oposição, que trocaram a luta armada pela oposição parlamentar ao regime.
c) crise decorrente do impedimento do Presidente Costa e Silva.
d) crise econômica resultante do esgotamento do milagre brasileiro.
e) crescentes manifestações oposicionistas de líderes políticos, estudantes e intelectuais contra o regime.

2- No Brasil, o ano de 1968 foi marcado pelos crescentes choques entre as tentativas de maior participação política e o endurecimento do governo militar.

Essa polarização pode ser constatada nos seguintes eventos ocorridos naquele ano:

(A) passeata dos cem mil - decretação do AI-5

(B) reforma universitária - instauração do SNI

(C) invasão do prédio da UNE - surgimento da ARENA e do PMDB

(D) fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro - fechamento do Congresso Nacional


Item do programa: Cidadania, participação política e sociedade de consumo no Brasil do século XX
Subitem do programa: A resistência à ditadura militar e a organização da sociedade democrática em debate.
Objetivo: Id entificar eventos representativos da história brasileira recente.

Comentário da questão:
Os governos militares após o golpe de 1964 impuseram formas diversas de repressão aos movimentos populares, observando-se mecanismos de endurecimento do regime a partir de 1968, como a instauração da Junta Militar que culminou no AI-5. Essa conjuntura desencadeou manifestações de oposição - em especial, após a morte do estudante Edson Luís - que combinaram vários segmentos sociais, desde os trabalhadores até os estudantes, dando origem à mobilização que é concluída com a Passeata dos Cem Mil. Trata-se de um contexto cuja análise e interpretação mostram a polarização entre o avanço do autoritarismo e a pressão da sociedade no sentido de maior participação.

Respostas no fim da mensagem.

resposta: 
1[E]  2A