PEC 300: Um direito mais do que merecido

PEC 300: Um direito mais do que merecido

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Ainda sonho com o momento em que o Brasil aprovará a Proposta de Emenda Constitucional, de número 300, que cria um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros, definindo assim um salário mínimo para categoria, em todo território brasileiro.

Pra quem achava que ela estava morta... A PEC 300 estava apenas adormecida, e com a virada do ano, virá a mudança na presidência do Congresso, várias associações se movimentam, além de uma grande mobilização nacional se articula - sem maiores dados para evitar os dedo duros - e sabemos que pelos menos 10 estados estão se preparando para voltar a lotar as galerias do Planalto e cobrar a votação da PEC 300. 

A emenda que foi uma das principais promessas de campanha da presidentA (ex-guerrilheira, sequestradora e ladra de bancos), Dilma Rousseff apostou na mentira para ganhar as eleições, porém não contava com força da categoria, que se reorganiza em busca da tão sonhada dignidade salarial. As lideranças apostam que o ano de 2013 será decisivo para que a PEC 300 seja recolocada na pauta de votações, pois em 2014 todos serão pais, (padrastos), todos dirão que se eleitos aprovarão a tão sonhada isonomia salarial, assim como fez a presidente.

Marçal Filho

Ainda sonho com o momento em que o Brasil aprovará a Proposta de Emenda Constitucional, de número 300, que cria um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros, definindo assim um salário mínimo para categoria, em todo território brasileiro. Pois essa é uma dívida que temos com esses heróis que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade. A PEC 300 é um direito mais do que merecido.

Eu acredito piamente que a morte dos policiais sul-mato-grossenses Francisco Valenzuela Lopes, Adevaldo Alves de Oliveira e Oscar Castelo, que moravam em Dourados e morreram na tarde do dia primeiro de fevereiro de 2010, vítimas de um acidente automobilístico, na BR-163, quando se dirigiam à capital federal para uma manifestação pela aprovação da medida, não foi em vão e serviu para fortalecer ainda mais o trabalho de mobilização que temos realizado no Estado, em favor da medida.

Nossos policiais precisam ser mais bem remunerados. Eles são o para-choque da população. São eles quem coloca em risco a própria vida e a de sua família para garantir a nossa tranquilidade. As polícias Civil e Militar e os Bombeiros são essenciais para promoção da segurança pública no Brasil. E a unificação nacional de salário já mostrou que dá certo, um bom exemplo, são os professores que hoje colhem inúmeros benefícios por conta do piso nacional.

Hoje a diferença salarial de policiais, de um estado para outro é gigantesca, e a PEC 300 vem para acabar com essa desi-gualdade. Por isso reafirmo que meu compromisso com essa matéria é irrenunciável, inquestionável e inegociável. Continuarei a defender o direito dos policiais em ter um piso nacional, mesmo contrariando os interesses do governo, como venho fazendo desde que retornei à Câmara Federal, em 2009.

Essa PEC já foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passado, quando fui o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal. E continuo achando que ela deve ser aprovada em regime de urgência.

É uma humilhação, centenas de bombeiros terem que gastar tempo, esforço e energia para realizarem protesto em busca de aumento de salário e melhores condições de trabalho, a exemplo do que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro. Muitos deles foram presos, ameaçados de serem expulsos da corporação e ainda poderão responder processos criminais e administrativos, por conta da manifestação.

Isso é uma vergonha para a nação e precisa acabar. Se a PEC 300 já tivesse sido aprovada, nada disso teria ocorrido. Por esse motivo não me canso de percorrer os gabinetes de Brasília-DF, em busca de apoio para a aprovação dessa medida. Não descansarei enquanto não ver que os policiais civis, militares e bombeiros, de todo o Brasil, estão recebendo um salário digno e condizente com a responsabilidade que repousa sobre seus ombros.

Marçal Filho é deputado federal e está no quarto mandato *